Documento histórico 3: Manifesto dos mineiros

[Eduardo Gomes posters for the UDN party hanging in Rio during election week, december 1945. Thomas D. Mcavoy. Life]

Referência:
Manifesto dos mineiros (24 de out. de 1943). In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5.


Textos de apoio:

1. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Queda de Vargas e o fim do Estado Novo.
2. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Manifesto dos Mineiros.
3. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete I Congresso Brasileiro dos Escritores.
4. CPDOC. DHBB pós-1930. (CD-ROM). Verbete Manifesto dos Mineiros [Maria Vitória Benevides].

5. MELO FRANCO, Afonso Arinos de. A alma do tempo. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora; Brasília: Instituto Nacional do Livro/Ministério da Educação e Cultura, 1979, p. 363-372 [O Manifesto mineiro é um dos capítulos do livro de memórias de Afonso Arinos, intitulado Alma do tempo. Nele, o autor narra a sua participação na elaboração do documento, juntamente com Odilon Braga, Virgílio de Melo Franco, Luiz Camilo, Dario Magalhães e Milton Campos, entre outros. O autor rebate os críticos que, ao longo do tempo, têm acusado o documento de ser excessivamente "tímido, formal e jurídico", pois, nas suas palavras, "o manifesto representava aquilo que a sociedade precisava escutar naquele momento, mas ninguém podia ou tinha coragem de dizer" http://www.republicaonline.org.br].

6. NABUCO, Carolina. A vida de Virgílio de Melo Franco. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1962, p. 132-153 [contém o texto do Manifesto na íntegra].

7. MICELI, Sergio. Carne e osso da elite política brasileira pós-1930. In: FAUSTO, Boris (org.), História geral da civilização brasileira. Tomo III: “O Brasil Republicano”, 3o Vol. “Sociedade e Política (1930-1964)”. 5a ed. Rio de Janeiro : Bertrand Brasil, 1991, cap. XI, p. 559-596.

8. SAES, Décio. Classe média e sistema político no Brasil. São Paulo : T. A. Queiroz, 1984, cap II: Industrialização, populismo e classe média no Brasil, p. 79-124.

9. CARONE, Edgard. O Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Difel, 1977, p. 303-310.

10. CARONE, Edgard. A Terceira República (1937-1945). 2 ª ed. São Paulo: Difel, 1982, p. 76-81 [traz o Manifesto resumido].

11. SILVA, Hélio. 1945: Porque depuseram Vargas. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 1976, p. 62-77 [contém o texto do Manifesto na íntegra].


Outros documentos importantes:

1. VI Congresso da UNE, em julho de 1943. (In : CARONE, Edgard. A Terceira República (1937-1945). 2 ª ed. São Paulo: Difel, 1982, p. 73-75). [o “movimento estudantil” torna-se, nessa conjuntura, uma “espécie de frente-única legal de todas a facções contrárias ao governo” de Vargas. CARONE, Edgard. O Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Difel, 1977, p. 303]

2. Carta de Virgílio de Melo Franco ao Ministro da Fazenda, Artur de Sousa Costa, em 7/12/1943. [Virgílio de Melo Franco, um dos signatários do Manifesto dos mineiros, publicou, em 1946, um livro intitulado A Campanha da UDN [Rio de Janeiro, Editora Zélio Valverde S.A.]. No livro, encontra-se reproduzida a carta que enviara ao Ministro da Fazenda, Artur de Sousa Costa, solicitando sua demissão do cargo de interventor do Banco Alemão Transatlântico, em virtude das represálias do governo aos demais participantes da elaboração do manifesto. Remetente Virgílio de Melo Franco Destinatário Artur de Sousa Costa Local Rio de Janeiro, Distrito Federal, Brasil Data 7 de dezembro de 1943 Instituição Fundação Biblioteca Nacional Notação I - 221,2,31 http://www.republicaonline.org.br].

3. VARGAS, Getulio. A nova sede do Ministério da Fazenda (Discurso inaugurando o novo Edifício do Ministério da Fazenda, a 10 de novembro de 1943). In: A nova política do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1944, vol. X: O Brasil na Guerra (1o. de Maio de 1943 a 24 de Maio de 1944), p. 175-179 [resposta irônica e direta ao Manifesto dos Mineiros].

4. MARCONDES FILHO, Alexandre. Discurso pronunciado na Conferência dos Conselhos Administrativos dos Estados. Rio de Janeiro, novembro de 1943 [resposta ao Manifesto dos Mineiros e às pressões da oposição para a realização do Plebiscito sobre o regime em 10 de novembro de 1943] (In : CARONE, Edgard. A Terceira República (1937-1945). 2 ª ed. São Paulo: Difel, 1982, p. 91-105).

5. Carta aos Brasileiros, divulgada por Armando de Sales Oliveira em dezembro de 1943.

6. Declaração de Princípios do I Congresso Brasileiro de Escritores, de 27 de janeiro de 1945 (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

7. Discurso de Prado Kelly no encerramento do Congresso Brasileiro de Escritores em São Paulo, em 27 de janeiro de 1945 (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

8. Manifesto da Esquerda Democrática (24 de agosto de 1945) (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).


Informações abaixo: Centro de Referência da História Republicana Brasileira.
http://www.republicaonline.org.br

Descrição [Ref. SILVA, Hélio. 1945: por que depuseram Vargas].

O chamado "manifesto dos mineiros", datado de 24/10/1943, pode ser compreendido como um dos eventos do período de crise do Estado Novo e de intensificação das lutas pela redemocratização do país. Ele foi o primeiro pronunciamento público de setores liberais, até então ausentes dos movimentos de contestação ao regime. Apontou, textualmente, a incoerência do governo brasileiro, que apoiava a luta pelas liberdades no plano internacional, enquanto, internamente, agia de modo autoritário. Continha, além disso, um forte conteúdo regionalista, definindo-se como uma resposta dos mineiros à situação de desprestígio que seu estado vivia, desde a ascensão de Getúlio. O manifesto, redigido por Afonso Arinos e Odilon Braga, contou com a assinatura de 92 personalidades, entre políticos, intelectuais e membros da elite econômica de Minas Gerais, incluindo desde remanescentes da República Velha, como Afonso Pena Jr e Adolfo Bergamini, até lideranças políticas deslocadas por Getúlio Vargas em 1930, a exemplo de Artur Bernardes; em 1933, como o preterido "tenente" civil Virgílio de Melo Franco; e em 1937, como Pedro Aleixo e Odilon Braga, que se afastaram, voluntariamente, de seus cargos. A repercussão do documento deveu-se às sanções que o governo impôs a seus signatários, demitindo ou aposentando-os de seus cargos - o que provocou uma onda de protestos em todo o país. Considera-se que, a partir daquele manifesto, os liberais começaram a se articular, resultando na fundação, em 1945, da União Democrática Nacional (UDN).


Manifesto dos Mineiros - explicação histórica
http://www.cpdoc.fgv.br/comum/htm/

Manifesto divulgado em [24 de] outubro de 1943 por membros da elite liberal de Minas Gerais, defendendo o fim da ditadura do Estado Novo e a redemocratização do país. Entre seus 92 signatários incluíam-se Virgílio de Melo Franco, Pedro Aleixo, Milton Campos, Artur Bernardes, Afonso Arinos de Melo Franco, Adauto Lúcio Cardoso, Adolfo Bergamini, Afonso Pena Jr., Alaor Prata, Bilac Pinto, Daniel de Carvalho, José de Magalhães Pinto, Mário Brant e Odilon Braga.
Com a instauração da ditadura do Estado Novo, os setores liberais, ainda que não tivessem sofrido a violenta perseguição destinada aos setores de esquerda, principalmente aos comunistas, também se viram impossibilitados de agir sobre os destinos políticos da nação. Essa situação só começou a se modificar quando o governo brasileiro optou por apoiar os Aliados na Segunda Guerra Mundial. A contradição entre as posturas externa e interna foi logo apontada pelos setores de oposição, que aproveitaram a oportunidade para romper o longo silêncio a que haviam sido obrigados.

As manifestações estudantis de apoio aos Aliados, realizadas durante o ano de 1942, transformaram-se em atos pela democracia e representaram uma primeira transgressão à ordem ditatorial. Em agosto de 1943, representantes de Minas Gerais no Congresso Jurídico Nacional manifestaram-se a favor da redemocratização. Em seguida, membros da elite mineira realizaram sucessivas reuniões no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, decidindo divulgar um manifesto público que explicitasse suas aspirações democráticas. Surgiu assim o Manifesto dos Mineiros, a princípio intitulado Manifesto ao Povo Mineiro. Num primeiro momento foram tirados 50 mil exemplares do documento, impressos clandestinamente em uma gráfica de Barbacena e distribuídos de mão em mão ou jogados por baixo das portas das residências, em virtude da censura à imprensa ainda vigente. Sua importância decorreu do fato de ter sido a primeira manifestação aberta contra a ditadura, assinada por indivíduos pertencentes a famílias de grande tradição social e política em Minas Gerais.

A reação do governo não tardou. Embora os signatários do manifesto não tenham sofrido qualquer tipo de perseguição policial, muitos deles foram afastados dos cargos públicos que ocupavam ou foram demitidos de seus empregos em empresas privadas em virtude das pressões exercidas pelo governo.

O Manifesto dos Mineiros abriu caminho para que outros documentos da mesma natureza viessem a público, como a Carta aos Brasileiros, divulgada por Armando de Sales Oliveira em dezembro de 1943, quando ainda se encontrava no exílio, e a Declaração de Princípios do I Congresso Brasileiro de Escritores, de janeiro de 1945.