documento histórico 6: Diretrizes do Estado nacional

[Francisco Campos,
Brazil's Minister of Interior &
Justice. 1939. John Phillips. Life]

Referência:

CAMPOS, Francisco. Diretrizes do Estado nacional. In: _____. O Estado nacional: sua estrutura; seu conteúdo ideológico. Rio de Janeiro: José Olympio, 1940, p. 40-70.

Livro disponível aqui

Outros documentos importantes:

1. CAMPOS, Francisco. A política e o nosso tempo. In: _____. O Estado nacional: sua estrutura; seu conteúdo ideológico. 2a. ed. Rio de Janeiro : José Olympio, 1940, p. 1-31.

2. [Almir de Andrade]. A evolução política e social do Brasil. Editorial de Cultura Política. Revista mensal de estudos brasileiros (n. 1, mar. 1941). In: RODRIGUES, Ricardo Vélez (org.). Cultura Política e o pensamento autoritário. Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 1983.

3. [Almir de Andrade]. O pensamento político do Presidente através dos estudos de Cultura Política. Cultura Política. Revista mensal de estudos brasileiros (n. 21, nov. 1942). In: RODRIGUES, Ricardo Vélez (org.). Cultura Política e o pensamento autoritário. Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 1983.

4. [Almir de Andrade]. Os grandes traços da Constituição de 10 de novembro de 1937. Editorial de Cultura Política. Revista mensal de estudos brasileiros (n. 5, jul. 1941). In: RODRIGUES, Ricardo Vélez (org.). Cultura Política e o pensamento autoritário. Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 1983.

Textos de apoio:

1. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Francisco Campos
2. CPDOC. DHBB pós-1930. (CD-ROM). Verbete Francisco Campos
3. CPDOC. DHBB pós-1930. (CD-ROM). Verbete Almir de Andrade
4. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Educação, cultura e propaganda.
5. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Os intelectuais e o Estado
6. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Departamento de Imprensa e Propaganda
7. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Cultura Política
8. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Imprensa
9. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Organização nacional da juventude

Leia Mais…

documento histórico 4: Proclamação ao povo brasileiro

“A Constituição hoje promulgada criou uma nova estrutura legal, sem alterar o que se considera substancial nos sistemas de opinião: manteve a forma democrática, o processo representativo e a autonomia dos Estados, dentro das linhas tradicionais de federação orgânica".



Referência:

VARGAS, Getulio. Proclamação ao povo brasileiro (“À Nação”. Lida no Palácio Guanabara e irradiada para todo país na noite de 10 de novembro de 1937). In: A nova política do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1938, vol. V: O Estado Novo (10 de Novembro de 1937 a 25 de Julho de 1938), p. 15-32.

Outros documentos importantes:

1. Trecho do Diário do Ministro da Guerra Eurico Dutra sobre o golpe de Estado (20 de outubro de 1937), (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

2. “Aos chefes militares do Brasil”. Manifesto de Armando de Sales Oliveira, candidato das oposições à presidência da República (8 de novembro de 1937), (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5). Trecho: “A reação [ao golpe de Estado de 1937] está voltada para os seus chefes militares; suspensa, espera o gesto que mata ou a palavra que salva”.

3. Trecho do Diário de Getúlio Vargas de fins de outubro até dezembro de 1937 (Getúlio Vargas: Diário. São Paulo: Siciliano; Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1995, vol II, p. 76-97.)

4. Proclamação ao Exército. Nota do Ministro da Guerra Eurico Dutra sobre o golpe de Estado (10 de novembro de 1937), (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

5. Carta Constitucional de 1937 (In: Political Database of the Americas - Georgetown University; Edmund A. Walsh School of Foreign Service; Center for Latin American Studies; http://www.georgetown.edu/pdba/Constitutions/Brazil/brazil37.html. data de acesso: 12 de maio de 2004);

6. Manchetes e matérias de jornais cariocas sobre o golpe de 1937 (In: O Rio de Janeiro através dos jornais. http://www2.uol.com.br/rionosjornais/rj38.htm . data de acesso: 12 de maio de 2004)

Textos de apoio:
1. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Plano Cohen
2. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Golpe do Estado Novo
3. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Constituição de 1937
4. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Estado Novo e Fascismo
5. CPDOC. DHBB pós-1930. (CD-ROM). Verbete Constituição de 1937
6. CARONE, Edgard. O Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Difel, 1977, p. 253-267; [excelente resumo da conjuntura política]

Leia Mais…

Documento histórico 3: Manifesto dos mineiros

[Eduardo Gomes posters for the UDN party hanging in Rio during election week, december 1945. Thomas D. Mcavoy. Life]

Referência:
Manifesto dos mineiros (24 de out. de 1943). In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5.


Textos de apoio:

1. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Queda de Vargas e o fim do Estado Novo.
2. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Manifesto dos Mineiros.
3. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete I Congresso Brasileiro dos Escritores.
4. CPDOC. DHBB pós-1930. (CD-ROM). Verbete Manifesto dos Mineiros [Maria Vitória Benevides].

5. MELO FRANCO, Afonso Arinos de. A alma do tempo. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora; Brasília: Instituto Nacional do Livro/Ministério da Educação e Cultura, 1979, p. 363-372 [O Manifesto mineiro é um dos capítulos do livro de memórias de Afonso Arinos, intitulado Alma do tempo. Nele, o autor narra a sua participação na elaboração do documento, juntamente com Odilon Braga, Virgílio de Melo Franco, Luiz Camilo, Dario Magalhães e Milton Campos, entre outros. O autor rebate os críticos que, ao longo do tempo, têm acusado o documento de ser excessivamente "tímido, formal e jurídico", pois, nas suas palavras, "o manifesto representava aquilo que a sociedade precisava escutar naquele momento, mas ninguém podia ou tinha coragem de dizer" http://www.republicaonline.org.br].

6. NABUCO, Carolina. A vida de Virgílio de Melo Franco. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1962, p. 132-153 [contém o texto do Manifesto na íntegra].

7. MICELI, Sergio. Carne e osso da elite política brasileira pós-1930. In: FAUSTO, Boris (org.), História geral da civilização brasileira. Tomo III: “O Brasil Republicano”, 3o Vol. “Sociedade e Política (1930-1964)”. 5a ed. Rio de Janeiro : Bertrand Brasil, 1991, cap. XI, p. 559-596.

8. SAES, Décio. Classe média e sistema político no Brasil. São Paulo : T. A. Queiroz, 1984, cap II: Industrialização, populismo e classe média no Brasil, p. 79-124.

9. CARONE, Edgard. O Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Difel, 1977, p. 303-310.

10. CARONE, Edgard. A Terceira República (1937-1945). 2 ª ed. São Paulo: Difel, 1982, p. 76-81 [traz o Manifesto resumido].

11. SILVA, Hélio. 1945: Porque depuseram Vargas. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 1976, p. 62-77 [contém o texto do Manifesto na íntegra].


Outros documentos importantes:

1. VI Congresso da UNE, em julho de 1943. (In : CARONE, Edgard. A Terceira República (1937-1945). 2 ª ed. São Paulo: Difel, 1982, p. 73-75). [o “movimento estudantil” torna-se, nessa conjuntura, uma “espécie de frente-única legal de todas a facções contrárias ao governo” de Vargas. CARONE, Edgard. O Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Difel, 1977, p. 303]

2. Carta de Virgílio de Melo Franco ao Ministro da Fazenda, Artur de Sousa Costa, em 7/12/1943. [Virgílio de Melo Franco, um dos signatários do Manifesto dos mineiros, publicou, em 1946, um livro intitulado A Campanha da UDN [Rio de Janeiro, Editora Zélio Valverde S.A.]. No livro, encontra-se reproduzida a carta que enviara ao Ministro da Fazenda, Artur de Sousa Costa, solicitando sua demissão do cargo de interventor do Banco Alemão Transatlântico, em virtude das represálias do governo aos demais participantes da elaboração do manifesto. Remetente Virgílio de Melo Franco Destinatário Artur de Sousa Costa Local Rio de Janeiro, Distrito Federal, Brasil Data 7 de dezembro de 1943 Instituição Fundação Biblioteca Nacional Notação I - 221,2,31 http://www.republicaonline.org.br].

3. VARGAS, Getulio. A nova sede do Ministério da Fazenda (Discurso inaugurando o novo Edifício do Ministério da Fazenda, a 10 de novembro de 1943). In: A nova política do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1944, vol. X: O Brasil na Guerra (1o. de Maio de 1943 a 24 de Maio de 1944), p. 175-179 [resposta irônica e direta ao Manifesto dos Mineiros].

4. MARCONDES FILHO, Alexandre. Discurso pronunciado na Conferência dos Conselhos Administrativos dos Estados. Rio de Janeiro, novembro de 1943 [resposta ao Manifesto dos Mineiros e às pressões da oposição para a realização do Plebiscito sobre o regime em 10 de novembro de 1943] (In : CARONE, Edgard. A Terceira República (1937-1945). 2 ª ed. São Paulo: Difel, 1982, p. 91-105).

5. Carta aos Brasileiros, divulgada por Armando de Sales Oliveira em dezembro de 1943.

6. Declaração de Princípios do I Congresso Brasileiro de Escritores, de 27 de janeiro de 1945 (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

7. Discurso de Prado Kelly no encerramento do Congresso Brasileiro de Escritores em São Paulo, em 27 de janeiro de 1945 (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

8. Manifesto da Esquerda Democrática (24 de agosto de 1945) (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).


Informações abaixo: Centro de Referência da História Republicana Brasileira.
http://www.republicaonline.org.br

Descrição [Ref. SILVA, Hélio. 1945: por que depuseram Vargas].

O chamado "manifesto dos mineiros", datado de 24/10/1943, pode ser compreendido como um dos eventos do período de crise do Estado Novo e de intensificação das lutas pela redemocratização do país. Ele foi o primeiro pronunciamento público de setores liberais, até então ausentes dos movimentos de contestação ao regime. Apontou, textualmente, a incoerência do governo brasileiro, que apoiava a luta pelas liberdades no plano internacional, enquanto, internamente, agia de modo autoritário. Continha, além disso, um forte conteúdo regionalista, definindo-se como uma resposta dos mineiros à situação de desprestígio que seu estado vivia, desde a ascensão de Getúlio. O manifesto, redigido por Afonso Arinos e Odilon Braga, contou com a assinatura de 92 personalidades, entre políticos, intelectuais e membros da elite econômica de Minas Gerais, incluindo desde remanescentes da República Velha, como Afonso Pena Jr e Adolfo Bergamini, até lideranças políticas deslocadas por Getúlio Vargas em 1930, a exemplo de Artur Bernardes; em 1933, como o preterido "tenente" civil Virgílio de Melo Franco; e em 1937, como Pedro Aleixo e Odilon Braga, que se afastaram, voluntariamente, de seus cargos. A repercussão do documento deveu-se às sanções que o governo impôs a seus signatários, demitindo ou aposentando-os de seus cargos - o que provocou uma onda de protestos em todo o país. Considera-se que, a partir daquele manifesto, os liberais começaram a se articular, resultando na fundação, em 1945, da União Democrática Nacional (UDN).


Manifesto dos Mineiros - explicação histórica
http://www.cpdoc.fgv.br/comum/htm/

Manifesto divulgado em [24 de] outubro de 1943 por membros da elite liberal de Minas Gerais, defendendo o fim da ditadura do Estado Novo e a redemocratização do país. Entre seus 92 signatários incluíam-se Virgílio de Melo Franco, Pedro Aleixo, Milton Campos, Artur Bernardes, Afonso Arinos de Melo Franco, Adauto Lúcio Cardoso, Adolfo Bergamini, Afonso Pena Jr., Alaor Prata, Bilac Pinto, Daniel de Carvalho, José de Magalhães Pinto, Mário Brant e Odilon Braga.
Com a instauração da ditadura do Estado Novo, os setores liberais, ainda que não tivessem sofrido a violenta perseguição destinada aos setores de esquerda, principalmente aos comunistas, também se viram impossibilitados de agir sobre os destinos políticos da nação. Essa situação só começou a se modificar quando o governo brasileiro optou por apoiar os Aliados na Segunda Guerra Mundial. A contradição entre as posturas externa e interna foi logo apontada pelos setores de oposição, que aproveitaram a oportunidade para romper o longo silêncio a que haviam sido obrigados.

As manifestações estudantis de apoio aos Aliados, realizadas durante o ano de 1942, transformaram-se em atos pela democracia e representaram uma primeira transgressão à ordem ditatorial. Em agosto de 1943, representantes de Minas Gerais no Congresso Jurídico Nacional manifestaram-se a favor da redemocratização. Em seguida, membros da elite mineira realizaram sucessivas reuniões no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, decidindo divulgar um manifesto público que explicitasse suas aspirações democráticas. Surgiu assim o Manifesto dos Mineiros, a princípio intitulado Manifesto ao Povo Mineiro. Num primeiro momento foram tirados 50 mil exemplares do documento, impressos clandestinamente em uma gráfica de Barbacena e distribuídos de mão em mão ou jogados por baixo das portas das residências, em virtude da censura à imprensa ainda vigente. Sua importância decorreu do fato de ter sido a primeira manifestação aberta contra a ditadura, assinada por indivíduos pertencentes a famílias de grande tradição social e política em Minas Gerais.

A reação do governo não tardou. Embora os signatários do manifesto não tenham sofrido qualquer tipo de perseguição policial, muitos deles foram afastados dos cargos públicos que ocupavam ou foram demitidos de seus empregos em empresas privadas em virtude das pressões exercidas pelo governo.

O Manifesto dos Mineiros abriu caminho para que outros documentos da mesma natureza viessem a público, como a Carta aos Brasileiros, divulgada por Armando de Sales Oliveira em dezembro de 1943, quando ainda se encontrava no exílio, e a Declaração de Princípios do I Congresso Brasileiro de Escritores, de janeiro de 1945.

Leia Mais…

Documento histórico 2: Manifesto de lançamento da Aliança Nacional Libertadora

[A portrait of Communist leader
Luis Carlos Prestes, November 1946.
Thomas D. Mcavoy. Life]

Referência:
Manifesto de lançamento da ANL. In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5, p. 90-93. (texto 202.1).

Textos de apoio:

1. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Radicalização política.
2. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Aliança Nacional Libertadora (ANL).
3. CPDOC. DHBB pós-1930. (CD-ROM). Verbete Revolta Comunista de 1935.

4. BARATA, Agildo. Vida de um revolucionário. Rio de Janeiro: Alfa - Omega, 1962 [O livro consiste em um depoimento de Agildo Barata, participante dos acontecimentos transcorridos no contexto de criação da Aliança Nacional Libertadora e durante o levante comunista de 1935].

5. PRESTES, Anita Leocádia. Tenentismo pós-30: continuidade ou ruptura? São Paulo: Paz e Terra, 1999.

6. CARONE, Edgard. A República Nova (1930-1937). 3 ª ed. São Paulo: Difel, 1982, p. 256-268.

7. PANDOLFI, Dulce Chaves & GRYNSZPAN, Mario. Da revolução de 30 ao golpe de 37: a depuração das elites. Revista de Sociologia e Política, n. 9, nov. 1997, p. 7-23.

8. MORAES, João Quartim de. A esquerda militar no Brasil: da coluna à comuna. São Paulo: Siciliano, 1994, p. 159-166.

Outros documentos importantes:

1. Governo Popular Nacional Revolucionário – Manifesto de esclarecimento aos membros da ANL (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

2. Carta de Luís Carlos Prestes a Hercolino Cascardo (24 abril 1937) – presidente da comissão provisória de organização da Aliança Nacional Libertadora (In : CARONE, Edgard. A Segunda República (1930-1937). São Paulo: Difel, 1978, p. 425-430).

3. Carta de João Alberto a Luís Carlos Prestes (8 junho 1935) (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

4. Manifesto da Aliança Nacional Libertadora (5 julho 1935) – L. C. Prestes (lido por Carlos Lacerda) (In : CARONE, Edgard. A Segunda República (1930-1937). São Paulo: Difel, 1978, p. 430-440).

5. Fechamento provisório da ANL por seis meses – Decreto especial no. 229 (11 julho 1935) (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

6. Manifesto de Natal (24 novembro de 1935) (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

7. Levante comunista de 27 de novembro – Boletim do General Eurico Gaspar Dutra, Comandante da 1a. Região Militar (11 dezembro 1935) (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

Leia Mais…

Os comunistas e a Revolução de 1930

[History Of Communism, 1961.
Photographer: James Whitmore.
Arquivo Life]


A experiência eleitoral dos comunistas:
1930 O Bloco Operário Camponês (BOC)

Pedro Ernesto Fagundes*

Como todos sabem a trajetória do PC do Brasil iniciou-se em 1922. Influenciados pela experiência da Revolução Russa de 1917, um pequeno grupo de militantes reuniu-se em Niterói, nos dias 25, 26 e 27 de março, e fundaram o Partido Comunista do Brasil (PCB). Os 9 militantes presentes representavam várias organizações de caráter comunista das cidades de São Paulo, Recife, Porto Alegre, Niterói, Cruzeiro (SP) e do Distrito Federal. Podemos citar a “União Maximalista de Porto Alegre” dirigida por Abílio Nequete e o Grupo Comunista de Recife sob a liderança de Cristiano Cordeiro.

Outra organização que participou das discussões preparatórias e dos trabalhos do congresso de fundação do PCB foi o Grupo Comunista do Rio de Janeiro, que editava a revista “Movimento Communista” importante instrumento para divulgação e mobilização dos grupos comunistas do país. Dirigida pelo jornalista Astrogildo Pereira, a revista em seu primeiro número em janeiro de 1922, conclamava a unidade do proletariado em torno das idéias comunistas, deixando explícitas suas finalidades, “trilhamos o bom caminho e cônscios de nossas responsabilidades, afirmamos nossa fé inquebrantável no triunfo final do comunismo”.

O PCB teve como principais desafios em seus primeiros anos de existência os embates com os militantes anarquistas e as perseguições do governo do presidente Arthur Bernardes que, praticamente, durante seus quatro anos de mandato (1923-1927), governou um país em permanente Estado de Sítio.

Assim, ao longo da década de 1920, apesar de toda a insipiência do movimento sindical, das disputas teóricas com os anarquistas e da repressão do governo, o PCB conseguiu estabelecer núcleos organizados em várias cidades do pais, principalmente, nos maiores centros urbanos. No ES as primeiras informações sobre a ação dos comunistas remetem exatamente a esse período. Os relatos são sobre a organização de bases entre os ferroviários na cidade de Cahoeiro de Itapemirim.

Mesmo com todos os problemas enfrentados os comunistas brasileiros conseguiram realizar seu II Congresso Nacional, em maio de 1925, novamente na cidade de Niterói. Nesse fórum partidário foram aprovadas resoluções políticas que apontavam para a necessidade da intensificação dos trabalhos de organização e mobilização entre o operariado.

No campo político o partido avaliava que depois dos dois primeiros levantes tenentistas de 1922 e 1924, o clima de instabilidade e disputas havia estabelecido uma divisão entre as elites do país que apontava para uma encruzilhada sobre o modelo de desenvolvimento nacional: em uma direção os defensores do “industrialismo” - apoiados pelo imperialismo dos EUA - e na outra direção os adeptos do “agrarismo” - apoiado pelo imperialismo inglês. A contradição sobre a chamada “concepção dualista” da sociedade brasileira, tese defendida e elaborada pelo intelectual Otávio Brandão, apontava para uma “terceira revolta” que deveria contar com o PCB pronto para conduzi-lá.

Contudo, com o fim do governo de Arthur Bernardes veio também a suspensão do Estado de Sítio. Isso possibilitou que, a partir de 1927, o PCB pudesse ter uma atuação mais aberta e passasse a realizar, por exemplo, panfletagens e comícios com uma relativa liberdade. Entretanto, após algum tempo a relativa liberdade dos comunistas sofreu um duro golpe, foi apresentado o projeto Aníbal Toledo que, apesar dos protestos e varias manifestações contrarias, contou com ampla maioria no Congresso Nacional e acabou sendo aprovado em agosto daquele mesmo ano.

Também conhecida como “Lei Celerada”, a nova legislação repressora previa: a ilegalidade dos partidos de oposição, prisões de dirigentes, expulsão de estrangeiros, proibição de greves, de manifestações de trabalhadores, o fechamento de sindicatos, de organizações e entidades classistas. Novamente considerado ilegal, o PCB precisou buscar alternativas para ampliar seus espaços políticos.

Foi nesse contexto que os dirigentes comunistas intensificaram a experiência da frente de massas, chamada de Bloco Operário. Assim, surgiram em todo país os núcleos do Bloco Operário Camponês (BOC). Em sua primeira experiência eleitoral o BOC obteve uma importante vitória: elegeu dois vereadores na cidade do Rio de Janeiro (Distrito Federal na época).

Um dos vereadores – ou intendentes como eram chamados - outro intendente eleito pelo BOC no DF, foi o camarada Mivervino de Oliveira, importante dirigente do partido que chegou a ocupar o posto de Secretário Geral do PCB. Veterano militante, recrutado a partir de sua participação nas greves operárias da década de 1910, Minervino era marmorista e havia entrado para o PCB em seus primeiros anos de fundação.

Aproveitando o momento de crescimento do partido naquele momento ocasionado pela política de frente ampla do BOC a direção do PCB resolveu ousar ainda mais: lançar Minervino de Oliveira candidato à presidência da república pelo BOC nas eleições de 1930. Mesmo com todas as dificuldades e perseguições – Minervino chegou a ser preso pela polícia durante um comício na cidade de Campos- RJ - foram organizados núcleos estaduais e municipais do BOC em quase todos os estados do país, inclusive, no Espírito Santo. Dessa maneira, Minervino de Oliveira foi o primeiro candidato operário que disputou as eleições presidenciais no Brasil.

Esse pleito – mais uma disputa marcada pela corrupção e fraude eleitoral - teve como resultado a vitória do candidato paulista Julio Prestes, que recebeu o apoio do então presidente Washington Luiz. As eleições de 1930 representaram um marco na histórica política brasileira, pois significaram a ruptura da aliança entre as elites de SP e MG. Os políticos mineiros apoiaram o candidato da Aliança Liberal, Getúlio Vargas, que pouco tempo depois liderou um Golpe de Estado, conhecida como “Revolução de 1930”, que derrubou o presidente Washington Luiz e deu inicio a chamada Era Vargas.

Apesar de ter sido pontuada por problemas e debilidades o lançamento de um candidato operário ao cargo de presidente da república cumpriu uma importante missão durante aquela complexa e agitada conjuntura política: demonstrar que o partido podia aproveitar os debates eleitorais para organizar os trabalhadores. No momento atual de redefinição da tática eleitoral do PCdoB recordar experiências como do BOC são importantes para relembrar que os comunistas já enfrentaram e superaram obstáculos muito maiores dos que estão postos na atualidade.

* Pedro Ernesto Fagundes é membro do CM de Cachoeiro de Itapemirim -ES, professor universitário e Doutorando em História pela UFRJ.

NOTAS:

1- Os delegados presentes na fundação do partido eram: Astrogildo Pereira (RJ), José Elias da Silva (RJ), Cristiano Cordeiro (PE), João da Costa Pimenta (SP), Joaquim Barbosa (DF), Luis Peres (DF), Hermogênio Silva (SP), Abílio Nequete (RS) e Manuel Cendon, Para maiores informações sobre a fundação do PCB ver em : DULLES, John W. F. Anarquistas e comunistas no Brasil – 1900 -1935. RJ: Nova Fronteira, 1977.

2- Revista Movimento Communista, I, janeiro de 1922. Apud: PEREIRA, Astrogildo. Construindo o PCB (1922-1924). (ORG). ZAIDAN, Michel. São Paulo:Livraria Editora Ciências Sociais, 1980, pg. 17.

3- A cisão entre anarquistas e comunistas chegou ao extremo das organizações criarem dois sindicatos rivais e de federações de trabalhadores da mesma categoria. DULLES, pg.152, 1977.

4- Como conseqüência das restrições das liberdades democráticas, após sua fundação o PCB teve apenas três meses de funcionamento legal.

5- Em 1925 foi lançado o órgão informativo oficial A Classe Operária, que depois de apenas dez
edições foi fechado pelo governo. A Classe Operária só retornou sua periodicidade pública apenas em 1 de maio de 1928.

6- DULLES, Op. Cit. pg. 225, 1977.

7- Nesse período o jornal A Nação passou a ser o órgão oficial do PCB, com direito a estampar em sua primeira página a foice e o martelo e a palavra de ordem do Manifesto Comunista: “Proletários de todos os países uni-vos”.

8- CARONE,Edgard. A República Velha. Evolução Política. 3º ed. Rio de Janeiro: Difel, 1977, pg. 406.

FONTE:
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=28551
20 DE NOVEMBRO DE 2007 - 15h54

Leia Mais…

Documento histórico 1: A plataforma da Aliança Liberal

Referência:
VARGAS, Getulio. A plataforma da Aliança Liberal (lida na Esplanada do Castelo, em 2 de janeiro de 1930). In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 4.

Outros documentos importantes:

A CANDIDATURA DE GETÚLIO VARGAS
1. Correspondência da Getúlio Vargas a Washington Luiz, de 10 maio 1929.
2. Correspondência da Getúlio Vargas a Washington Luiz, de 11 de jul. 1929.
3. Telegrama de Luiz Carlos Prestes aos líderes da Aliança Liberal.
In: CARONE, Edgard. A primeira República: texto e contexto (1889-1930). 3a. ed. São Paulo: Difel, 1976, p. 58-61 e 357-358, respectivamente.

O MANIFESTO DA ALIANÇA LIBERAL
4. COLLOR, Lindolfo. Manifesto da Aliança Liberal (Lido pelo autor na Convenção de 20 set. 1929). In: Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Aliança Liberal, documentos da campanha presidencial. 2a. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 1982, p. 49-80.



OUTROS
5. Carta de Luís Carlos Prestes a Osvaldo Aranha em março de 1930. In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 4.
6. Manifesto de Luís Carlos Prestes a Osvaldo Aranha em maio de 1930. In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 4.

* * *

Textos de apoio:

1. GUIMARÃES, Manoel Luiz Lima Salgado et al. A Revolução de 30: textos e documentos. Brasília, Ed. Universidade de Brasília, 1981.
2. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Partido Democrático de São Paulo
3. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Aliança Liberal
4. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Revolução de 1930
5. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Ruptura ou continuidade?
6. Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós-1930. Cd-rom. CPDOC/FGV, 2000 [verbete Antonio Prado]

Leia Mais…

Aula: 1930, 1937

[Brazil's Pres. Getulio Vargas talking with Francisco Campos, Minister of Justice. Palacio Catete, 1939. J. Phillips. Life]

ref. MARTINS, Luciano. A revolução de 1930 e seu significado político. In: CPDOC/FGV. A revolução de 1930: seminário internacional. Brasília : Ed. UnB, 1983, p. 669-689.

OBJETIVOS DO TEXTO:

1) “desenvolver [...] algumas observações sobre o significado político da Revolução de 30, considerando-se os interesses nela envolvidos e as mudanças políticas operadas no país” (pp. 672-673) ; e

2) desenvolver algumas observações “sobre a natureza da relação, em 30, entre a dimensão política (conflito ao nível do Estado) e a dimensão econômica (expansão das atividades industriais)” (p. 673);

HIPÓTESES:

a) “a Revolução de 30 só se define e se ‘consuma’ politicamente através do Estado Novo — o que abre espaço para questionar o caráter ‘liberal’ ou ‘democrático’ atribuído a ela enquanto processo”;

b) “o conflito político-ideológico explicitado pela Revolução de 30 ou a ela subjacente tem fraca relação coma expansão industrial então em curso na sociedade — o que certamente dará margem a que se discuta o problema das relações entre a ordem econômica e a ordem política em situações de capitalismo tardio e dependente” (p. 673);

PARTI-PRIS:

- não existem contradições, no nível econômico, “entre as classes dominantes brasileiras no período em questão”, o que não exclui a possibilidade de “conflitos políticos entre elas, mas [...] determina o alcance da mudança social ‘possível’ nos desfechos contidos em tais conflitos” (p. 673, grifos meus).

Por que manter a expressão “revolução”?
R: Ainda que o episódio político específico seja um caso típico (tanto na sua gênese, como em seu desenvolvimento) de negociação entre elites, o processo que ela inicia é, ele sim, indicador de rupturas significativas. Certos eventos são um atestado dessa ruptura que põe fim à crise do sistema oligárquico. (cf. p. 672).

A TESE DO AUTOR:

“A questão central e que dá, a meu ver, a dimensão da mudança política ocorrida — e não da ruptura, que não há — é a seguinte: a convergência de forças heterogêneas que fazem a ‘revolução’ torna-se possível porque o que se joga em 30, o que está em crise, não é a dominação oligárquica mas a confederação oligárquica, através de uma crise de uma determinada forma de Estado que era sua expressão política em plano nacional — e de uma dada forma de Estado com a qual praticamente se confundia o sistema político. O que se contesta, em síntese, é a oligarquia enquanto elite dirigente e não enquanto classe dominante. É a tanto que, a meu ver, se reduz em 30 a ‘crise da oligarquia’’’ (p. 678-679).

Por que o sistema político oligárquico passa a ser contestado por certas facções da própria oligarquia? Basicamente em função da sua rigidez para admitir a representação do eleitorado urbano e dos estados economicamente mais atrasados.

citar p. 677
“Na medida que o sistema oligárquico retirava sua legitimação menos do livre exercício do voto do que das negociações entre as oligarquias regionais estribadas no coronelismo, duas áreas potenciais de conflito se criavam. De um lado, a predominância do voto rural retirava dos setores urbanos toda possibilidade de representação política condizente com seu crescimento e sua recém-adquirida importância; de outro, retirava dos setores oligárquicos dos estados eleitoralmente mais fracos toda possibilidade de sobrevivência em oposição ao poder central.

Assim, a manutenção da confederação oligárquica dependia, politicamente, de duas condições:

a) da aceitação, por parte das oligarquias estaduais, da estratificação política regional, por intermédio da qual conferia-se a certos estados o direito de elegerem rotativamente o Presidente da República em troca da ‘soberania’ dos demais;
b) da capacidade do sistema de incorporar ao processo político as novas elites urbanas e de atender aos reclamos de uma burocracia militar que começava a reivindicar o monopólio dos meios de violência (disputando-os às polícias militares estaduais que constituíam o braço armado das oligarquias).

É exatamente a incapacidade de fazer face a essas duas áreas de conflito que põe em cheque o sistema político em 30” (p. 677, grifos meus).

“A convergência dessas duas ordens de contestações não deve fazer esquecer, entretanto, que é o conflito político que se manifesta ao nível [sic] das oligarquias — e não a contestação tenentista e urbana — que de fato abre a primeira brecha no sistema político” (p. 677).

É preciso desfazer os seguinte “mitos”:
1) o de que existe, no caso da América Latina, uma contraposição entre ‘campo’ e ‘cidade’ e uma relação direta (de determinação) entre (a) decadência do agrarismo, (b) impulso da industrializaçao, e (c) urbanização (no quadro mais geral de uma teoria da ‘modernização’) (p. 673);

2) o de que a “oligarquia agrária” seria “constituída por camadas sociais mais ou menos homogêneas, economicamente retrógradas e uniformemente identificadas ou aferradas a um mesmo estilo de dominação” (p. 674);
3) o de que existe uma relação necessária de simultaneidade “dos processos de mudança social no plano da estrutura agrária, no da urbanização e no da industrialização” (p. 674).

citar:
“Se é evidente que existe algum tipo de interação entre esses processos, como partes integrantes que são do processo global de transformação da sociedade, não é nada evidente que a dinâmica da transformação de cada um deles (sobretudo do primeiro [a estrutura agrária]) dependa direta e necessariamente da dinâmica dos demais. Ter presente esse fato é particularmente importante para o caso brasileiro, no qual, pelo menos em suas etapas iniciais, cada um desses processos evolui de forma relativamente independente. Mais importante: a simultaneidade dessas mudanças é mais fator de convergência política do que de conflito entre as forças sociais por elas engendradas [...]. [...] Para dimensionar o que se costuma designar como ‘crise da oligarquia’, é importante considerar o papel dos atores oriundos de cada um desses três planos em que se manifesta a mudança social, para em seguida verificar como seus interesses concretamente se articulam à luz da Revolução de 30” (p. 674, grifos meus).

Evidências desta tese:
1) disjunção entre interesses econômicos e discurso político no que tange ao comportamento político dos setores agrários;

2) mudança política a par com a conservação da estrutura fundiária:
F citar:
“qualquer mudança devia ser contida nos limites da manutenção da estrutura de propriedade da terra. Tais limites, de resto, não eram nem postos em risco, nem contestados em 30 por nenhuma força social com capacidade política para fazê-lo — inclusive, ou sobretudo, não eram contestados pelos interesses vinculados à industrialização. É essa circunstância que justamente vai possibilitar a coalizão de interesses diferenciados (agrários, urbanos e industriais) em torno dos anseios de ‘modernização’ política já claramente explicitados no curso da década de 20” (p. 675-676);

3) os “setores urbanos, que só saem às ruas para exprimir seus anseios de participação política uma vez seguros do declínio das agitações operárias que marcam a primeira década do século, tinham eles interesses sociais (ou corporativos, como no caso dos militares), assim como horizontes políticos, perfeitamente compatíveis com os interesses e os horizontes daqueles setores da oligarquia que vão, em 30, transformar seu descontentamento em práticas 'revolucionárias'” (p. 676);

4) “Quanto aos setores propriamente industriais, não há qualquer evidência de que constituíssem em 30 um segmento dotado de capacidade política autônoma, que tivessem interesses conflitantes com o setor agrário ou, ainda, que tivessem desempenhado papel importante na derrubada da Primeira república” (p. 676).

Mas o que reivindicavam as “elites urbanas”?
“Na verdade, o que reivindicavam as novas elites urbanas, em suas vertentes civil ou militar, era apenas uma coisa: que se abrisse o espaço necessário à representação de seus interesses a nível do [sic] sistema político, de modo a que pudessem — e é isso que é importante — estruturar seu esquema de dominação nas cidades” (p. 676).

O ESTADO NOVO

Para o A., a Revolução de 30 só se consuma politicamente, de fato, com o advento do Estado Novo. Isso significa que:

a) é sob o Estado Novo que se vai encontrar uma solução para três questões-chave que surgem na década de 20 e que estão na base da Revolução de 30:

1. “como assegurar a integração dos subsistemas regionais no sistema nacional, de forma a assegurar a conservação de diferentes estruturas de dominação [coronelismo, mandonismo] e, simultaneamente, garantir a unidade nacional” ? (p. 686);

R.: fórmula político-econômica: “Essa integração, que [...] as práticas políticas desenvolvidas pela confederação oligárquica [República Velha] já eram incapazes de continuar a garantir, se fará através da centralização (ditatorial) promovida pelo Estado Novo e a conseqüente redefinição dos termos da autonomia dos estados” (p. 686, grifos meus).


2. “como organizar a representação política das elites [...] de forma a fazer com que o processo de diferenciação natural de seus interesses fosse resolvido no âmbito do universo das elites e, simultaneamente, não pusesse em xeque a coalizão básica existente entre elas enquanto estrutura de dominação”? (p. 686);

R.: fórmula político-institucional: “Como se sabe, esse problema não será resolvido através do fortalecimento de um sistema de partidos, ou de outra forma de representação de interesses que implicasse em mobilização política ou no recurso ao voto eleitoral [sic], como propunha o discurso dos revolucionários de 30 [portanto, não através da democracia liberal], mas através da adoção, sob o Estado Novo, de formas ‘corporativistas’ de representação de elites no aparelho do Estado e no sistema de decisões” (p. 686, grifos meus).


3. “como estruturar a dominação [nas] cidades, em face da emergência de um proletariado em início de expansão e em face das novas formas de estratificação das ‘camadas médias’”?

R.: fórmula político-ideológica: “Serão os controles e as práticas populistas estabelecidos e desenvolvidos pelo Estado Novo que, aliados à manutenção do coronelismo onde ele ainda fosse possível no campo, vão ‘resolver’ essa questão maior” (p. 686, grifos meus).

b) não é acidental o fato de que essas três questões só encontrem solução sob um regime autoritário; esse fato, aliás, “explicita um dado padrão de mudança social que se diferencia substancialmente dos modelos de transição capitalista de cunho democrático” (p. 685);

A FÓRMULA POLÍTICA É O AUTORITARISMO (Estado Novo)

c) “é em função desse contexto não democrático de transição social que deve ser examinado — e decodificado — o discurso liberal e democratizante dos revolucionários de 30” (p. 685).

Essa reinterpretação do sentido político da Revolução de 30 tem alguns riscos, admite o A.:

1) ao reconhecer que os problemas colocados em 30 só serão resolvidos em 37 não se estaria endossando o uso ideológico que o Estado Novo fez da Revolução de 30 na medida em que o primeiro se apresentava, e essa era sua via de legitimação, como a “continuação natural” da segunda?

R: A idéia de continuidade do processo não pode se esgotar na manipulação ideológica que se fez dele.

2) ao adotar a Revolução de 30 como um marco na periodização na história política brasileira não se estaria supervalorizando o episódio e não o processo que se abre com ele?

R: Desde que não se tome o discurso (episódico e superficial) liberal e democratizante dos atores da época e se transfira ao processo aquilo que é episódico, não há problema. É preciso ver no episódio o que há de permanente e estrutural (p. 687).

obs.: a bib. complementar desta aula deve ser:

MARTINS, Luciano. Pouvoir et développement économique. Formation et évolution des structures politiques au Brésil. Paris, Antropos, 1976, Chapitre II.

Para a discussão do tópico ‘modelos de desenvolvimento’ e ‘modos de produção’, ver:
MARTINS, Luciano. Estado e burocracia no Brasil pós-64. RIo de Janeiro: Paz e Terra, 1985, cap. I.

Leia Mais…

programa do curso e syllabus

[NY Public Library.
New York, 1944.
Alfred Eisenstaedt]

POLÍTICA BRASILEIRA III
Universidade Federal do Paraná
2009 (1º. semestre)

Professor Adriano Codato

Syllabus
O objetivo específico deste curso é apresentar, analisar e discutir oito documentos históricos representativos da “Era Vargas”, notadamente do sub-período 1930-1945.

Será dada ênfase a esse material e os documentos serão analisados em três níveis complementares: i) o texto (a linguagem, o discurso, as teses, os argumentos ideológicos etc.); ii) o contexto (seu lugar e significado na história política brasileira); iii) a autoria (os protagonistas do discurso, mas também seus destinatários).

Este não é um curso “de história brasileira”; mas um curso sobre a história política e social brasileira a partir dos problemas – empíricos e teóricos – da Sociologia e da Ciência Política.

O curso tem, por assim dizer, uma “tese”: a década de 1930 é o período chave para compreender a configuração social, o sistema político e as opções de desenvolvimento econômico do Brasil no século XX. Parto da hipótese, passível de discussão e revisão, que a melhor idéia que ilustra essa tese é a da “modernização conservadora”.

Este curso é guiado por três objetivos gerais:

a) objetivo teórico-político: revalorizar uma dimensão própria dos estudos políticos: a história política, cada vez mais esquecida (e negada) pela Ciência Política da corrente dominante;

b) objetivo metodológico: trazer para o primeiro plano de análise o “documento”.

Freqüentemente, se nas mãos dos historiadores os documentos tendem a se transformar em provas definitivas, nas mãos dos cientistas políticos eles não passam de ilustração, ou de exemplos mais ou menos circunstanciais, para explicações construídas indutivamente. Assim, este curso quer inverter esse modo de operação – não para « fazer o documento falar por si próprio » (ilusão objetivista), mas para análisá-lo:

c) objetivo historiográfico: revisar certas interpretações sobre a (história) política brasileira a partir de grandes temas, tais como: a “Revolução” brasileira ou o processo da revolução burguesa; as ideologias políticas; ou os valores e idéias da sociedade brasileira; as formas de representação política; os interesses e estratégias dos agentes sociais; as estruturas de poder ao longo da história republicana; os regimes políticos nacionais.

O curso é apenas uma introdução a essas problemáticas e quer inventariar temas esquecidos para reconstituir uma agenda de investigação que tenha essas questões como base para pensar a política (brasileira).

Esse deve ser portanto um curso para incutir nos estudantes de Ciências Sociais o gosto pela pesquisa em arquivos; e para sublinhar sua importância para além das práticas filosofantes ou das disposições tão comuns entre nós para realizar “teoria teórica” (Bourdieu).

Além de tudo, esse pode bem ser um curso onde se aprende uma técnica de pesquisa: a análise de documentos históricos. O documento histórico é uma evidência. Mas como afirmou Kaplan, tudo consiste em saber: evidência de quê?

Avaliação
Comentários semanais (por e-mail) dos oito documentos históricos. Participação efetiva nas discussões em sala. Os dois primeiros itens fazem 50% da nota. Um pequeno ensaio final com tema livre a partir da problemática do curso (os outros 50%). Dependendo da dinâmica da turma, seminários poderão ser programados.

Calendário das Sessões
textos marcados com * (asterisco), leitura obrigatória.

5 Março
Aula 1: Apresentação
Para uma sociologia política empiricamente orientada da história nacional:
uma visão da formação do Brasil contemporâneo a partir de oito documentos históricos

12 Março
Aula 2: A dimensão temporal nas análises de Ciência Política:
as várias voltas à História

Referências:
BORGES, André. Desenvolvendo Argumentos Teóricos a partir de Estudos de Caso: o debate recente em torno da pesquisa histórico-comparativa. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, v. 63, p. 42-67, 2007.*

PIERSON, Paul. Politics in Time: History, Institutions, and Social Analysis. Princeton and Oxford: Princeton University Press, 2004, p. 1-16; 167-178. (resenha)

GOMES, Ângela de Castro. Política: história, ciência, cultura etc. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 9, nº 17, p. 59-84, 1996.

MARENCO, André. Path-dependency, instituciones políticas y reformas electorales en perspectiva comparada. Revista de ciencia política, Santiago (Chile), vol. 26, no. 2, 2006, p. 53-75.

19 Março
Aula 3: Problemas teóricos e problemas historiográficos na narrativa histórica:
causação, explicação e interpretação; Parâmetros de análise de documentos históricos

Referências:
SIMIAND, François. Método histórico e ciência social. Bauru, SP: Edusc, 2003, cap. 5, p. 61-64.* (texto integral em francês aqui (1a. parte) e aqui (2a. parte)).

ARON, Raymond. Relato, análise, interpretação, explicação: crítica de alguns problemas do conhecimento histórico. In: _____. Estudos sociológicos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1991, p. 43-97.

REIS, Bruno P. W. História e ciências sociais. Notas sobre o uso da lógica, teorização e crítica. Crítica na rede. 2000.*

ELIAS, Norbert. Introdução: sociologia e história. In: A sociedade de corte: investigações sobre a sociologia da realeza e da aristocracia de corte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001, p. 27-59.

WEINSTEIN, Barbara. 2003, História sem causa? A nova história cultural, a grande narrativa e o dilema pós-colonial. História, São Paulo, vol. 22, no. 2, p. 185-210.

SAMARA, Eni de Mesquita e TUPY, Ismênia S. Silveira T. História & documento e metodologia de pesquisa. Belo Horizonte: Autêntica, 2007, cap. IV: A leitura crítica do documento, p. 117-141.

NOGUEIRA Jr., Alberto, Cidadania e controle democrático do acesso aos documentos sigilosos. Palestra proferida no CPDOC, 7 abr. 2004.

26 Março
Aula 4: A dinâmica política na década de 1930

Referências:
SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco, 1930-1964. 10ª. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, cap. I, p. 21-71.

FAUSTO, Boris. A revolução de 1930. In: Carlos Guilherme Mota (org.), Brasil em perspectiva. 19a ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1990, p. 227-255.

MARTINS, Luciano. A revolução de 1930 e seu significado político. In: CPDOC/FGV. A revolução de 1930: seminário internacional. Brasília: Ed. UnB, 1983, p. 669-689.* (baixar o livro)

Análise documento 1
1. PLATAFORMA DE GETÚLIO VARGAS NA CAMPANHA PRESIDENCIAL. In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 4, p. 76-99 [texto 174.16].

2 Abril
Aula 5: Forças sociais e movimentos políticos na década de 1930:
luta política e projetos ideológicos

Referência:
CAMARGO, Aspásia. A revolução das elites: conflitos regionais e centralização política. In: CPDOC/FGV. A revolução de 1930: seminário internacional. Brasília: Ed. UnB, 1983, p. 7-46.* (baixar o livro)

Análise do documento 2
2. Manifesto de lançamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL). In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5.

9 Abril
Aula 6: Camadas médias e política no Brasil:
o liberalismo oligárquico das camadas médias e sua aversão ao “populismo”

Referências:
SAES, Décio. Classe média e sistema político no Brasil. São Paulo: T. A. Queiroz, 1984, cap II, p. 79-124.*

Análise do documento 3
3. Manifesto do Mineiros (24 de out. de 1943). In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5.

16 Abril
Aula 7: Antiliberalismo e autoritarismo no Brasil:
a certidão de nascimento do Estado Novo

Referências:
MARTINS, Luciano. Estado Novo. FGV-CPDOC. Dicionário histórico-biográfico brasileiro (1930-1983). Rio de Janeiro, Forense-Universitária/Finep, 1983.*

Análise do documento 4
4. Proclamação ao povo brasileiro (Lida no Palácio Guanabara e irradiada para todo país na noite de 10 de novembro de 1937). In: A nova política do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1938, vol. V: O Estado Novo (10 de Novembro de 1937 a 25 de Julho de 1938), p. 15-32. (um trecho, muito reduzido, do discurso pode ser lido aqui)

23 Abril
Aula 8: Discussão teórica: História e Ciências Sociais

Referências:
BURKE, Peter. História e teoria social. São Paulo: Editora UNESP, 2002, cap. 1: Teóricos e historiadores, p. 11-37.* [Interview of Peter Burke - July 2004]

CARR, E. H. Que é história? 9ª. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2006, cap. IV: A causa na história, p. 121-142. [Extract] [Resenha]

30 Abril
Aula 9: Discussão metodológica: História e Ciências Sociais

Referências:
GADDIS, John. Paisagens da história. Como os historiadores mapeiam o passado. Rio de Janeiro: Campus, 2003, cap. 4: A interdependência de variáveis, p. 70-88.*

GINZBURG, Carlo. O fio e os rastros: verdadeiro, falso, fictício. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, Introdução, p. 7-14; cap. 11: Unus testis, p. 210-230; e Apêndice – Provas e possibilidades, p. 311-335. [Resenha] [Resenha 2] (uma estrevista sobre o livro ao jornal Clarín, de Buenos Aires, pode ser lida aqui)

7 Maio
Aula 10: Estado capitalista, estrutura de poder, regime político e governo nacional:
o que se esconde por trás das leis?

Referências:
DINIZ, Eli. O Estado Novo: estrutura de poder; relações de classes. In: Boris Fausto (org.), História geral da civilização brasileira. Tomo III: O Brasil Republicano, 3o Vol. Sociedade e Política (1930-1964). 5a ed. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1991.*

Análise do documento 5
5. BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto-Lei nº 1.202 (8 abr. 1939). Disposições sobre a administração dos estados e municípios.

14 Maio
Aula 11: A ideologia da autoridade do Estado autoritário:
o discurso e seus suportes

Referências:
LAMOUNIER, Bolívar. Formação de um pensamento político autoritário na Primeira República: uma interpretação. In: Boris Fausto (org.), História geral da civilização brasileira. Tomo III: O Brasil Republicano, 2o Vol. Sociedade e Instituições (1889-1930). 5a ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1991.*

SILVA, Ricardo. A ideologia do Estado autoritário no Brasil. Chapecó: Argos, 2004.

CODATO, Adriano Nervo; GUANDALINI Jr., Walter. Os autores e suas idéias: um estudo sobre a elite intelectual e o discurso político do Estado Novo. Revista de Estudos Históricos, Rio de Janeiro - RJ, v. 32, p. 145-164, 2003.

Análise do documento 6
6. CAMPOS, Francisco. O Estado nacional: sua estrutura; seu conteúdo ideológico. 2a. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1940, Diretrizes do Estado nacional, p. 33-68.

21 Maio
Aula 12: Modelos de mudança político-institucional

Referências:
CARONE, Edgard. O Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Difel, 1976, Quarta Parte: História Política, item C) A Democratização, p. 319-349.

CAMPELLO DE SOUZA, Maria do Carmo C. Estado e partidos políticos no Brasil (1930 a 1964). 3a ed. São Paulo: Alfa-Omega, 1990, Segunda Parte, caps. III, IV e V, p. 63-136.*

Análise do documento 7
7. AMÉRICO DE ALMEIDA, José. A palavra e o tempo (1937-1945-1950). 2. ed. Rio de Janeiro: José Olympio/Fundação Casa José Américo, 1985, Apêndice: Entrevista concedida ao Correio da Manhã, rompendo a censura da imprensa, p. 313-325.

28 Maio
Aula 13: O “populismo” na política brasileira

Referências:
WEFFORT, Francisco. O populismo na política brasileira. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980, Primeira Parte, caps. I, II e III.*

FERREIRA, Jorge. O nome e a coisa: o populismo na política brasileira. In: FERREIRA, J. (org), O populismo e sua história: debate e crítica. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 59-124. [Resenha de Emerson Cervi]

DUARTE, Adriano Luiz ; FONTES, Paulo R. O populismo visto da periferia: adhemarismo e janismo nos bairros da Mooca e São Miguel Paulista, 1947-1953. Cadernos Arquivo Edgard Leuenroth (UNICAMP), v. 11, p. 87-122, 2004.

Análise do documento 8
8. Discurso de posse do Presidente Getúlio Vargas (31 jan. 1951). In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 6.

4 Junho
Aula 14: Seminário coletivo
Temas de pesquisa e de trabalho para o ensaio final

18 Junho
Aula 15: Entrega dos ensaios finais

.

Leia Mais…

Parâmetros para análise do documento histórico

[Public Library, New York,
1944. Alfred Eisenstaedt.
Life]

1. o texto (o que está sendo dito?; não se trata exclusivamente da “mensagem”)

1.1 os argumentos ideológicos: as teses propostas explicitamente; as idéias sugeridas de forma velada (questão: há, no interior do grupo, conflito/consenso em torno delas?);

1.2 a retórica política: a natureza da linguagem, o tipo do discurso (legal, jurídico, político, ideológico, social etc.), as regas da escrita, os lugares-comuns (o que não precisaria ser “explicado” à audiência);

2. o contexto (em que situação/momento ele é produzido?; não se trata simplesmente da “conjuntura” como se o recurso a ela pudesse explicá-lo)

2.1 o contexto histórico (ou contexto real):
2.1.1: o momento político, a conjuntura (fatos);
2.1.2: a estrutura política (processos)
2.1.3: o “lugar” que o documento adquire, i.e., seu significado “histórico”, tal como percebido pelos seus contemporâneos, e tal como atribuído pelos pósteros;

2.2 a intertextualidade (ou contexto discursivo):
2.2.1: este é um documento único?
2.2.2: ou ele faz parte de uma série de documentos?
2.2.3: essa série é homogênea (consenso) ou heterogênea (conflito de posições)?

3. a autoria (quem fala através do documento? que agentes sociais/históricos podem ser encontrados?; não só aquele responsável por sua redação, mas os interesses/valores que falam através dele)

3.1 os protagonistas do discurso: quem fala
3.1.1: o “Sujeito” do discurso, i.e., em termos sociológicos, os “representantes sociais”;
3.1.2: as “Forças Sociais” por trás ou que apóiam o discurso, i.e., em termos sociológicos, os “interesses sociais” expressos pelo discurso;

3.2 os destinatários do discurso: para quem se fala realmente/idealmente
3.2.1: os apoiadores (tanto a audiência direta, quanto a audiência indireta);
3.2.2: os criticados (tanto a audiência direta, quanto a audiência indireta);
.

Leia Mais…