documento histórico 6: Diretrizes do Estado nacional

[Francisco Campos,
Brazil's Minister of Interior &
Justice. 1939. John Phillips. Life]

Referência:

CAMPOS, Francisco. Diretrizes do Estado nacional. In: _____. O Estado nacional: sua estrutura; seu conteúdo ideológico. Rio de Janeiro: José Olympio, 1940, p. 40-70.

Livro disponível aqui

Outros documentos importantes:

1. CAMPOS, Francisco. A política e o nosso tempo. In: _____. O Estado nacional: sua estrutura; seu conteúdo ideológico. 2a. ed. Rio de Janeiro : José Olympio, 1940, p. 1-31.

2. [Almir de Andrade]. A evolução política e social do Brasil. Editorial de Cultura Política. Revista mensal de estudos brasileiros (n. 1, mar. 1941). In: RODRIGUES, Ricardo Vélez (org.). Cultura Política e o pensamento autoritário. Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 1983.

3. [Almir de Andrade]. O pensamento político do Presidente através dos estudos de Cultura Política. Cultura Política. Revista mensal de estudos brasileiros (n. 21, nov. 1942). In: RODRIGUES, Ricardo Vélez (org.). Cultura Política e o pensamento autoritário. Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 1983.

4. [Almir de Andrade]. Os grandes traços da Constituição de 10 de novembro de 1937. Editorial de Cultura Política. Revista mensal de estudos brasileiros (n. 5, jul. 1941). In: RODRIGUES, Ricardo Vélez (org.). Cultura Política e o pensamento autoritário. Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 1983.

Textos de apoio:

1. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Francisco Campos
2. CPDOC. DHBB pós-1930. (CD-ROM). Verbete Francisco Campos
3. CPDOC. DHBB pós-1930. (CD-ROM). Verbete Almir de Andrade
4. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Educação, cultura e propaganda.
5. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Os intelectuais e o Estado
6. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Departamento de Imprensa e Propaganda
7. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Cultura Política
8. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Imprensa
9. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Organização nacional da juventude

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documento histórico 4: Proclamação ao povo brasileiro

“A Constituição hoje promulgada criou uma nova estrutura legal, sem alterar o que se considera substancial nos sistemas de opinião: manteve a forma democrática, o processo representativo e a autonomia dos Estados, dentro das linhas tradicionais de federação orgânica".



Referência:

VARGAS, Getulio. Proclamação ao povo brasileiro (“À Nação”. Lida no Palácio Guanabara e irradiada para todo país na noite de 10 de novembro de 1937). In: A nova política do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1938, vol. V: O Estado Novo (10 de Novembro de 1937 a 25 de Julho de 1938), p. 15-32.

Outros documentos importantes:

1. Trecho do Diário do Ministro da Guerra Eurico Dutra sobre o golpe de Estado (20 de outubro de 1937), (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

2. “Aos chefes militares do Brasil”. Manifesto de Armando de Sales Oliveira, candidato das oposições à presidência da República (8 de novembro de 1937), (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5). Trecho: “A reação [ao golpe de Estado de 1937] está voltada para os seus chefes militares; suspensa, espera o gesto que mata ou a palavra que salva”.

3. Trecho do Diário de Getúlio Vargas de fins de outubro até dezembro de 1937 (Getúlio Vargas: Diário. São Paulo: Siciliano; Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1995, vol II, p. 76-97.)

4. Proclamação ao Exército. Nota do Ministro da Guerra Eurico Dutra sobre o golpe de Estado (10 de novembro de 1937), (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

5. Carta Constitucional de 1937 (In: Political Database of the Americas - Georgetown University; Edmund A. Walsh School of Foreign Service; Center for Latin American Studies; http://www.georgetown.edu/pdba/Constitutions/Brazil/brazil37.html. data de acesso: 12 de maio de 2004);

6. Manchetes e matérias de jornais cariocas sobre o golpe de 1937 (In: O Rio de Janeiro através dos jornais. http://www2.uol.com.br/rionosjornais/rj38.htm . data de acesso: 12 de maio de 2004)

Textos de apoio:
1. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Plano Cohen
2. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Golpe do Estado Novo
3. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Constituição de 1937
4. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Estado Novo e Fascismo
5. CPDOC. DHBB pós-1930. (CD-ROM). Verbete Constituição de 1937
6. CARONE, Edgard. O Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Difel, 1977, p. 253-267; [excelente resumo da conjuntura política]

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Documento histórico 3: Manifesto dos mineiros

[Eduardo Gomes posters for the UDN party hanging in Rio during election week, december 1945. Thomas D. Mcavoy. Life]

Referência:
Manifesto dos mineiros (24 de out. de 1943). In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5.


Textos de apoio:

1. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Queda de Vargas e o fim do Estado Novo.
2. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Manifesto dos Mineiros.
3. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete I Congresso Brasileiro dos Escritores.
4. CPDOC. DHBB pós-1930. (CD-ROM). Verbete Manifesto dos Mineiros [Maria Vitória Benevides].

5. MELO FRANCO, Afonso Arinos de. A alma do tempo. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora; Brasília: Instituto Nacional do Livro/Ministério da Educação e Cultura, 1979, p. 363-372 [O Manifesto mineiro é um dos capítulos do livro de memórias de Afonso Arinos, intitulado Alma do tempo. Nele, o autor narra a sua participação na elaboração do documento, juntamente com Odilon Braga, Virgílio de Melo Franco, Luiz Camilo, Dario Magalhães e Milton Campos, entre outros. O autor rebate os críticos que, ao longo do tempo, têm acusado o documento de ser excessivamente "tímido, formal e jurídico", pois, nas suas palavras, "o manifesto representava aquilo que a sociedade precisava escutar naquele momento, mas ninguém podia ou tinha coragem de dizer" http://www.republicaonline.org.br].

6. NABUCO, Carolina. A vida de Virgílio de Melo Franco. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1962, p. 132-153 [contém o texto do Manifesto na íntegra].

7. MICELI, Sergio. Carne e osso da elite política brasileira pós-1930. In: FAUSTO, Boris (org.), História geral da civilização brasileira. Tomo III: “O Brasil Republicano”, 3o Vol. “Sociedade e Política (1930-1964)”. 5a ed. Rio de Janeiro : Bertrand Brasil, 1991, cap. XI, p. 559-596.

8. SAES, Décio. Classe média e sistema político no Brasil. São Paulo : T. A. Queiroz, 1984, cap II: Industrialização, populismo e classe média no Brasil, p. 79-124.

9. CARONE, Edgard. O Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Difel, 1977, p. 303-310.

10. CARONE, Edgard. A Terceira República (1937-1945). 2 ª ed. São Paulo: Difel, 1982, p. 76-81 [traz o Manifesto resumido].

11. SILVA, Hélio. 1945: Porque depuseram Vargas. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 1976, p. 62-77 [contém o texto do Manifesto na íntegra].


Outros documentos importantes:

1. VI Congresso da UNE, em julho de 1943. (In : CARONE, Edgard. A Terceira República (1937-1945). 2 ª ed. São Paulo: Difel, 1982, p. 73-75). [o “movimento estudantil” torna-se, nessa conjuntura, uma “espécie de frente-única legal de todas a facções contrárias ao governo” de Vargas. CARONE, Edgard. O Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Difel, 1977, p. 303]

2. Carta de Virgílio de Melo Franco ao Ministro da Fazenda, Artur de Sousa Costa, em 7/12/1943. [Virgílio de Melo Franco, um dos signatários do Manifesto dos mineiros, publicou, em 1946, um livro intitulado A Campanha da UDN [Rio de Janeiro, Editora Zélio Valverde S.A.]. No livro, encontra-se reproduzida a carta que enviara ao Ministro da Fazenda, Artur de Sousa Costa, solicitando sua demissão do cargo de interventor do Banco Alemão Transatlântico, em virtude das represálias do governo aos demais participantes da elaboração do manifesto. Remetente Virgílio de Melo Franco Destinatário Artur de Sousa Costa Local Rio de Janeiro, Distrito Federal, Brasil Data 7 de dezembro de 1943 Instituição Fundação Biblioteca Nacional Notação I - 221,2,31 http://www.republicaonline.org.br].

3. VARGAS, Getulio. A nova sede do Ministério da Fazenda (Discurso inaugurando o novo Edifício do Ministério da Fazenda, a 10 de novembro de 1943). In: A nova política do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1944, vol. X: O Brasil na Guerra (1o. de Maio de 1943 a 24 de Maio de 1944), p. 175-179 [resposta irônica e direta ao Manifesto dos Mineiros].

4. MARCONDES FILHO, Alexandre. Discurso pronunciado na Conferência dos Conselhos Administrativos dos Estados. Rio de Janeiro, novembro de 1943 [resposta ao Manifesto dos Mineiros e às pressões da oposição para a realização do Plebiscito sobre o regime em 10 de novembro de 1943] (In : CARONE, Edgard. A Terceira República (1937-1945). 2 ª ed. São Paulo: Difel, 1982, p. 91-105).

5. Carta aos Brasileiros, divulgada por Armando de Sales Oliveira em dezembro de 1943.

6. Declaração de Princípios do I Congresso Brasileiro de Escritores, de 27 de janeiro de 1945 (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

7. Discurso de Prado Kelly no encerramento do Congresso Brasileiro de Escritores em São Paulo, em 27 de janeiro de 1945 (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

8. Manifesto da Esquerda Democrática (24 de agosto de 1945) (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).


Informações abaixo: Centro de Referência da História Republicana Brasileira.
http://www.republicaonline.org.br

Descrição [Ref. SILVA, Hélio. 1945: por que depuseram Vargas].

O chamado "manifesto dos mineiros", datado de 24/10/1943, pode ser compreendido como um dos eventos do período de crise do Estado Novo e de intensificação das lutas pela redemocratização do país. Ele foi o primeiro pronunciamento público de setores liberais, até então ausentes dos movimentos de contestação ao regime. Apontou, textualmente, a incoerência do governo brasileiro, que apoiava a luta pelas liberdades no plano internacional, enquanto, internamente, agia de modo autoritário. Continha, além disso, um forte conteúdo regionalista, definindo-se como uma resposta dos mineiros à situação de desprestígio que seu estado vivia, desde a ascensão de Getúlio. O manifesto, redigido por Afonso Arinos e Odilon Braga, contou com a assinatura de 92 personalidades, entre políticos, intelectuais e membros da elite econômica de Minas Gerais, incluindo desde remanescentes da República Velha, como Afonso Pena Jr e Adolfo Bergamini, até lideranças políticas deslocadas por Getúlio Vargas em 1930, a exemplo de Artur Bernardes; em 1933, como o preterido "tenente" civil Virgílio de Melo Franco; e em 1937, como Pedro Aleixo e Odilon Braga, que se afastaram, voluntariamente, de seus cargos. A repercussão do documento deveu-se às sanções que o governo impôs a seus signatários, demitindo ou aposentando-os de seus cargos - o que provocou uma onda de protestos em todo o país. Considera-se que, a partir daquele manifesto, os liberais começaram a se articular, resultando na fundação, em 1945, da União Democrática Nacional (UDN).


Manifesto dos Mineiros - explicação histórica
http://www.cpdoc.fgv.br/comum/htm/

Manifesto divulgado em [24 de] outubro de 1943 por membros da elite liberal de Minas Gerais, defendendo o fim da ditadura do Estado Novo e a redemocratização do país. Entre seus 92 signatários incluíam-se Virgílio de Melo Franco, Pedro Aleixo, Milton Campos, Artur Bernardes, Afonso Arinos de Melo Franco, Adauto Lúcio Cardoso, Adolfo Bergamini, Afonso Pena Jr., Alaor Prata, Bilac Pinto, Daniel de Carvalho, José de Magalhães Pinto, Mário Brant e Odilon Braga.
Com a instauração da ditadura do Estado Novo, os setores liberais, ainda que não tivessem sofrido a violenta perseguição destinada aos setores de esquerda, principalmente aos comunistas, também se viram impossibilitados de agir sobre os destinos políticos da nação. Essa situação só começou a se modificar quando o governo brasileiro optou por apoiar os Aliados na Segunda Guerra Mundial. A contradição entre as posturas externa e interna foi logo apontada pelos setores de oposição, que aproveitaram a oportunidade para romper o longo silêncio a que haviam sido obrigados.

As manifestações estudantis de apoio aos Aliados, realizadas durante o ano de 1942, transformaram-se em atos pela democracia e representaram uma primeira transgressão à ordem ditatorial. Em agosto de 1943, representantes de Minas Gerais no Congresso Jurídico Nacional manifestaram-se a favor da redemocratização. Em seguida, membros da elite mineira realizaram sucessivas reuniões no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, decidindo divulgar um manifesto público que explicitasse suas aspirações democráticas. Surgiu assim o Manifesto dos Mineiros, a princípio intitulado Manifesto ao Povo Mineiro. Num primeiro momento foram tirados 50 mil exemplares do documento, impressos clandestinamente em uma gráfica de Barbacena e distribuídos de mão em mão ou jogados por baixo das portas das residências, em virtude da censura à imprensa ainda vigente. Sua importância decorreu do fato de ter sido a primeira manifestação aberta contra a ditadura, assinada por indivíduos pertencentes a famílias de grande tradição social e política em Minas Gerais.

A reação do governo não tardou. Embora os signatários do manifesto não tenham sofrido qualquer tipo de perseguição policial, muitos deles foram afastados dos cargos públicos que ocupavam ou foram demitidos de seus empregos em empresas privadas em virtude das pressões exercidas pelo governo.

O Manifesto dos Mineiros abriu caminho para que outros documentos da mesma natureza viessem a público, como a Carta aos Brasileiros, divulgada por Armando de Sales Oliveira em dezembro de 1943, quando ainda se encontrava no exílio, e a Declaração de Princípios do I Congresso Brasileiro de Escritores, de janeiro de 1945.

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Aula: 1930, 1937

[Brazil's Pres. Getulio Vargas talking with Francisco Campos, Minister of Justice. Palacio Catete, 1939. J. Phillips. Life]

ref. MARTINS, Luciano. A revolução de 1930 e seu significado político. In: CPDOC/FGV. A revolução de 1930: seminário internacional. Brasília : Ed. UnB, 1983, p. 669-689.

OBJETIVOS DO TEXTO:

1) “desenvolver [...] algumas observações sobre o significado político da Revolução de 30, considerando-se os interesses nela envolvidos e as mudanças políticas operadas no país” (pp. 672-673) ; e

2) desenvolver algumas observações “sobre a natureza da relação, em 30, entre a dimensão política (conflito ao nível do Estado) e a dimensão econômica (expansão das atividades industriais)” (p. 673);

HIPÓTESES:

a) “a Revolução de 30 só se define e se ‘consuma’ politicamente através do Estado Novo — o que abre espaço para questionar o caráter ‘liberal’ ou ‘democrático’ atribuído a ela enquanto processo”;

b) “o conflito político-ideológico explicitado pela Revolução de 30 ou a ela subjacente tem fraca relação coma expansão industrial então em curso na sociedade — o que certamente dará margem a que se discuta o problema das relações entre a ordem econômica e a ordem política em situações de capitalismo tardio e dependente” (p. 673);

PARTI-PRIS:

- não existem contradições, no nível econômico, “entre as classes dominantes brasileiras no período em questão”, o que não exclui a possibilidade de “conflitos políticos entre elas, mas [...] determina o alcance da mudança social ‘possível’ nos desfechos contidos em tais conflitos” (p. 673, grifos meus).

Por que manter a expressão “revolução”?
R: Ainda que o episódio político específico seja um caso típico (tanto na sua gênese, como em seu desenvolvimento) de negociação entre elites, o processo que ela inicia é, ele sim, indicador de rupturas significativas. Certos eventos são um atestado dessa ruptura que põe fim à crise do sistema oligárquico. (cf. p. 672).

A TESE DO AUTOR:

“A questão central e que dá, a meu ver, a dimensão da mudança política ocorrida — e não da ruptura, que não há — é a seguinte: a convergência de forças heterogêneas que fazem a ‘revolução’ torna-se possível porque o que se joga em 30, o que está em crise, não é a dominação oligárquica mas a confederação oligárquica, através de uma crise de uma determinada forma de Estado que era sua expressão política em plano nacional — e de uma dada forma de Estado com a qual praticamente se confundia o sistema político. O que se contesta, em síntese, é a oligarquia enquanto elite dirigente e não enquanto classe dominante. É a tanto que, a meu ver, se reduz em 30 a ‘crise da oligarquia’’’ (p. 678-679).

Por que o sistema político oligárquico passa a ser contestado por certas facções da própria oligarquia? Basicamente em função da sua rigidez para admitir a representação do eleitorado urbano e dos estados economicamente mais atrasados.

citar p. 677
“Na medida que o sistema oligárquico retirava sua legitimação menos do livre exercício do voto do que das negociações entre as oligarquias regionais estribadas no coronelismo, duas áreas potenciais de conflito se criavam. De um lado, a predominância do voto rural retirava dos setores urbanos toda possibilidade de representação política condizente com seu crescimento e sua recém-adquirida importância; de outro, retirava dos setores oligárquicos dos estados eleitoralmente mais fracos toda possibilidade de sobrevivência em oposição ao poder central.

Assim, a manutenção da confederação oligárquica dependia, politicamente, de duas condições:

a) da aceitação, por parte das oligarquias estaduais, da estratificação política regional, por intermédio da qual conferia-se a certos estados o direito de elegerem rotativamente o Presidente da República em troca da ‘soberania’ dos demais;
b) da capacidade do sistema de incorporar ao processo político as novas elites urbanas e de atender aos reclamos de uma burocracia militar que começava a reivindicar o monopólio dos meios de violência (disputando-os às polícias militares estaduais que constituíam o braço armado das oligarquias).

É exatamente a incapacidade de fazer face a essas duas áreas de conflito que põe em cheque o sistema político em 30” (p. 677, grifos meus).

“A convergência dessas duas ordens de contestações não deve fazer esquecer, entretanto, que é o conflito político que se manifesta ao nível [sic] das oligarquias — e não a contestação tenentista e urbana — que de fato abre a primeira brecha no sistema político” (p. 677).

É preciso desfazer os seguinte “mitos”:
1) o de que existe, no caso da América Latina, uma contraposição entre ‘campo’ e ‘cidade’ e uma relação direta (de determinação) entre (a) decadência do agrarismo, (b) impulso da industrializaçao, e (c) urbanização (no quadro mais geral de uma teoria da ‘modernização’) (p. 673);

2) o de que a “oligarquia agrária” seria “constituída por camadas sociais mais ou menos homogêneas, economicamente retrógradas e uniformemente identificadas ou aferradas a um mesmo estilo de dominação” (p. 674);
3) o de que existe uma relação necessária de simultaneidade “dos processos de mudança social no plano da estrutura agrária, no da urbanização e no da industrialização” (p. 674).

citar:
“Se é evidente que existe algum tipo de interação entre esses processos, como partes integrantes que são do processo global de transformação da sociedade, não é nada evidente que a dinâmica da transformação de cada um deles (sobretudo do primeiro [a estrutura agrária]) dependa direta e necessariamente da dinâmica dos demais. Ter presente esse fato é particularmente importante para o caso brasileiro, no qual, pelo menos em suas etapas iniciais, cada um desses processos evolui de forma relativamente independente. Mais importante: a simultaneidade dessas mudanças é mais fator de convergência política do que de conflito entre as forças sociais por elas engendradas [...]. [...] Para dimensionar o que se costuma designar como ‘crise da oligarquia’, é importante considerar o papel dos atores oriundos de cada um desses três planos em que se manifesta a mudança social, para em seguida verificar como seus interesses concretamente se articulam à luz da Revolução de 30” (p. 674, grifos meus).

Evidências desta tese:
1) disjunção entre interesses econômicos e discurso político no que tange ao comportamento político dos setores agrários;

2) mudança política a par com a conservação da estrutura fundiária:
F citar:
“qualquer mudança devia ser contida nos limites da manutenção da estrutura de propriedade da terra. Tais limites, de resto, não eram nem postos em risco, nem contestados em 30 por nenhuma força social com capacidade política para fazê-lo — inclusive, ou sobretudo, não eram contestados pelos interesses vinculados à industrialização. É essa circunstância que justamente vai possibilitar a coalizão de interesses diferenciados (agrários, urbanos e industriais) em torno dos anseios de ‘modernização’ política já claramente explicitados no curso da década de 20” (p. 675-676);

3) os “setores urbanos, que só saem às ruas para exprimir seus anseios de participação política uma vez seguros do declínio das agitações operárias que marcam a primeira década do século, tinham eles interesses sociais (ou corporativos, como no caso dos militares), assim como horizontes políticos, perfeitamente compatíveis com os interesses e os horizontes daqueles setores da oligarquia que vão, em 30, transformar seu descontentamento em práticas 'revolucionárias'” (p. 676);

4) “Quanto aos setores propriamente industriais, não há qualquer evidência de que constituíssem em 30 um segmento dotado de capacidade política autônoma, que tivessem interesses conflitantes com o setor agrário ou, ainda, que tivessem desempenhado papel importante na derrubada da Primeira república” (p. 676).

Mas o que reivindicavam as “elites urbanas”?
“Na verdade, o que reivindicavam as novas elites urbanas, em suas vertentes civil ou militar, era apenas uma coisa: que se abrisse o espaço necessário à representação de seus interesses a nível do [sic] sistema político, de modo a que pudessem — e é isso que é importante — estruturar seu esquema de dominação nas cidades” (p. 676).

O ESTADO NOVO

Para o A., a Revolução de 30 só se consuma politicamente, de fato, com o advento do Estado Novo. Isso significa que:

a) é sob o Estado Novo que se vai encontrar uma solução para três questões-chave que surgem na década de 20 e que estão na base da Revolução de 30:

1. “como assegurar a integração dos subsistemas regionais no sistema nacional, de forma a assegurar a conservação de diferentes estruturas de dominação [coronelismo, mandonismo] e, simultaneamente, garantir a unidade nacional” ? (p. 686);

R.: fórmula político-econômica: “Essa integração, que [...] as práticas políticas desenvolvidas pela confederação oligárquica [República Velha] já eram incapazes de continuar a garantir, se fará através da centralização (ditatorial) promovida pelo Estado Novo e a conseqüente redefinição dos termos da autonomia dos estados” (p. 686, grifos meus).


2. “como organizar a representação política das elites [...] de forma a fazer com que o processo de diferenciação natural de seus interesses fosse resolvido no âmbito do universo das elites e, simultaneamente, não pusesse em xeque a coalizão básica existente entre elas enquanto estrutura de dominação”? (p. 686);

R.: fórmula político-institucional: “Como se sabe, esse problema não será resolvido através do fortalecimento de um sistema de partidos, ou de outra forma de representação de interesses que implicasse em mobilização política ou no recurso ao voto eleitoral [sic], como propunha o discurso dos revolucionários de 30 [portanto, não através da democracia liberal], mas através da adoção, sob o Estado Novo, de formas ‘corporativistas’ de representação de elites no aparelho do Estado e no sistema de decisões” (p. 686, grifos meus).


3. “como estruturar a dominação [nas] cidades, em face da emergência de um proletariado em início de expansão e em face das novas formas de estratificação das ‘camadas médias’”?

R.: fórmula político-ideológica: “Serão os controles e as práticas populistas estabelecidos e desenvolvidos pelo Estado Novo que, aliados à manutenção do coronelismo onde ele ainda fosse possível no campo, vão ‘resolver’ essa questão maior” (p. 686, grifos meus).

b) não é acidental o fato de que essas três questões só encontrem solução sob um regime autoritário; esse fato, aliás, “explicita um dado padrão de mudança social que se diferencia substancialmente dos modelos de transição capitalista de cunho democrático” (p. 685);

A FÓRMULA POLÍTICA É O AUTORITARISMO (Estado Novo)

c) “é em função desse contexto não democrático de transição social que deve ser examinado — e decodificado — o discurso liberal e democratizante dos revolucionários de 30” (p. 685).

Essa reinterpretação do sentido político da Revolução de 30 tem alguns riscos, admite o A.:

1) ao reconhecer que os problemas colocados em 30 só serão resolvidos em 37 não se estaria endossando o uso ideológico que o Estado Novo fez da Revolução de 30 na medida em que o primeiro se apresentava, e essa era sua via de legitimação, como a “continuação natural” da segunda?

R: A idéia de continuidade do processo não pode se esgotar na manipulação ideológica que se fez dele.

2) ao adotar a Revolução de 30 como um marco na periodização na história política brasileira não se estaria supervalorizando o episódio e não o processo que se abre com ele?

R: Desde que não se tome o discurso (episódico e superficial) liberal e democratizante dos atores da época e se transfira ao processo aquilo que é episódico, não há problema. É preciso ver no episódio o que há de permanente e estrutural (p. 687).

obs.: a bib. complementar desta aula deve ser:

MARTINS, Luciano. Pouvoir et développement économique. Formation et évolution des structures politiques au Brésil. Paris, Antropos, 1976, Chapitre II.

Para a discussão do tópico ‘modelos de desenvolvimento’ e ‘modos de produção’, ver:
MARTINS, Luciano. Estado e burocracia no Brasil pós-64. RIo de Janeiro: Paz e Terra, 1985, cap. I.

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