referência sugerida

BOTELHO, André. Anatomia do medalhão. Rev. bras. Ci. Soc., São Paulo, v. 17, n. 50, Oct. 2002.
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17 de abril de 2009

Documento histórico 2: Manifesto de lançamento da Aliança Nacional Libertadora


[A portrait of Communist leader
Luis Carlos Prestes,
November 1946.
Thomas D. Mcavoy. Life]


Referência:
Manifesto de lançamento da ANL. In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5, p. 90-93. (texto 202.1).

Textos de apoio:

1. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Radicalização política.
2. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Aliança Nacional Libertadora (ANL).
3. CPDOC. DHBB pós-1930. (CD-ROM). Verbete Revolta Comunista de 1935.

4. BARATA, Agildo. Vida de um revolucionário. Rio de Janeiro: Alfa - Omega, 1962 [O livro consiste em um depoimento de Agildo Barata, participante dos acontecimentos transcorridos no contexto de criação da Aliança Nacional Libertadora e durante o levante comunista de 1935].

5. PRESTES, Anita Leocádia. Tenentismo pós-30: continuidade ou ruptura? São Paulo: Paz e Terra, 1999.

6. CARONE, Edgard. A República Nova (1930-1937). 3 ª ed. São Paulo: Difel, 1982, p. 256-268.

7. PANDOLFI, Dulce Chaves & GRYNSZPAN, Mario. Da revolução de 30 ao golpe de 37: a depuração das elites. Revista de Sociologia e Política, n. 9, nov. 1997, p. 7-23.

8. MORAES, João Quartim de. A esquerda militar no Brasil: da coluna à comuna. São Paulo: Siciliano, 1994, p. 159-166.

Outros documentos importantes:

1. Governo Popular Nacional Revolucionário – Manifesto de esclarecimento aos membros da ANL (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

2. Carta de Luís Carlos Prestes a Hercolino Cascardo (24 abril 1937) – presidente da comissão provisória de organização da Aliança Nacional Libertadora (In : CARONE, Edgard. A Segunda República (1930-1937). São Paulo: Difel, 1978, p. 425-430).

3. Carta de João Alberto a Luís Carlos Prestes (8 junho 1935) (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

4. Manifesto da Aliança Nacional Libertadora (5 julho 1935) – L. C. Prestes (lido por Carlos Lacerda) (In : CARONE, Edgard. A Segunda República (1930-1937). São Paulo: Difel, 1978, p. 430-440).

5. Fechamento provisório da ANL por seis meses – Decreto especial no. 229 (11 julho 1935) (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

6. Manifesto de Natal (24 novembro de 1935) (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

7. Levante comunista de 27 de novembro – Boletim do General Eurico Gaspar Dutra, Comandante da 1a. Região Militar (11 dezembro 1935) (In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 5).

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16 de abril de 2009

Os comunistas e a Revolução de 1930

[History Of Communism, 1961.
Photographer: James Whitmore.
Arquivo Life]



A experiência eleitoral dos comunistas:
1930 O Bloco Operário Camponês (BOC)


Pedro Ernesto Fagundes*

Como todos sabem a trajetória do PC do Brasil iniciou-se em 1922. Influenciados pela experiência da Revolução Russa de 1917, um pequeno grupo de militantes reuniu-se em Niterói, nos dias 25, 26 e 27 de março, e fundaram o Partido Comunista do Brasil (PCB). Os 9 militantes presentes representavam várias organizações de caráter comunista das cidades de São Paulo, Recife, Porto Alegre, Niterói, Cruzeiro (SP) e do Distrito Federal. Podemos citar a “União Maximalista de Porto Alegre” dirigida por Abílio Nequete e o Grupo Comunista de Recife sob a liderança de Cristiano Cordeiro.

Outra organização que participou das discussões preparatórias e dos trabalhos do congresso de fundação do PCB foi o Grupo Comunista do Rio de Janeiro, que editava a revista “Movimento Communista” importante instrumento para divulgação e mobilização dos grupos comunistas do país. Dirigida pelo jornalista Astrogildo Pereira, a revista em seu primeiro número em janeiro de 1922, conclamava a unidade do proletariado em torno das idéias comunistas, deixando explícitas suas finalidades, “trilhamos o bom caminho e cônscios de nossas responsabilidades, afirmamos nossa fé inquebrantável no triunfo final do comunismo”.

O PCB teve como principais desafios em seus primeiros anos de existência os embates com os militantes anarquistas e as perseguições do governo do presidente Arthur Bernardes que, praticamente, durante seus quatro anos de mandato (1923-1927), governou um país em permanente Estado de Sítio.

Assim, ao longo da década de 1920, apesar de toda a insipiência do movimento sindical, das disputas teóricas com os anarquistas e da repressão do governo, o PCB conseguiu estabelecer núcleos organizados em várias cidades do pais, principalmente, nos maiores centros urbanos. No ES as primeiras informações sobre a ação dos comunistas remetem exatamente a esse período. Os relatos são sobre a organização de bases entre os ferroviários na cidade de Cahoeiro de Itapemirim.

Mesmo com todos os problemas enfrentados os comunistas brasileiros conseguiram realizar seu II Congresso Nacional, em maio de 1925, novamente na cidade de Niterói. Nesse fórum partidário foram aprovadas resoluções políticas que apontavam para a necessidade da intensificação dos trabalhos de organização e mobilização entre o operariado.

No campo político o partido avaliava que depois dos dois primeiros levantes tenentistas de 1922 e 1924, o clima de instabilidade e disputas havia estabelecido uma divisão entre as elites do país que apontava para uma encruzilhada sobre o modelo de desenvolvimento nacional: em uma direção os defensores do “industrialismo” - apoiados pelo imperialismo dos EUA - e na outra direção os adeptos do “agrarismo” - apoiado pelo imperialismo inglês. A contradição sobre a chamada “concepção dualista” da sociedade brasileira, tese defendida e elaborada pelo intelectual Otávio Brandão, apontava para uma “terceira revolta” que deveria contar com o PCB pronto para conduzi-lá.

Contudo, com o fim do governo de Arthur Bernardes veio também a suspensão do Estado de Sítio. Isso possibilitou que, a partir de 1927, o PCB pudesse ter uma atuação mais aberta e passasse a realizar, por exemplo, panfletagens e comícios com uma relativa liberdade. Entretanto, após algum tempo a relativa liberdade dos comunistas sofreu um duro golpe, foi apresentado o projeto Aníbal Toledo que, apesar dos protestos e varias manifestações contrarias, contou com ampla maioria no Congresso Nacional e acabou sendo aprovado em agosto daquele mesmo ano.

Também conhecida como “Lei Celerada”, a nova legislação repressora previa: a ilegalidade dos partidos de oposição, prisões de dirigentes, expulsão de estrangeiros, proibição de greves, de manifestações de trabalhadores, o fechamento de sindicatos, de organizações e entidades classistas. Novamente considerado ilegal, o PCB precisou buscar alternativas para ampliar seus espaços políticos.

Foi nesse contexto que os dirigentes comunistas intensificaram a experiência da frente de massas, chamada de Bloco Operário. Assim, surgiram em todo país os núcleos do Bloco Operário Camponês (BOC). Em sua primeira experiência eleitoral o BOC obteve uma importante vitória: elegeu dois vereadores na cidade do Rio de Janeiro (Distrito Federal na época).

Um dos vereadores – ou intendentes como eram chamados - outro intendente eleito pelo BOC no DF, foi o camarada Mivervino de Oliveira, importante dirigente do partido que chegou a ocupar o posto de Secretário Geral do PCB. Veterano militante, recrutado a partir de sua participação nas greves operárias da década de 1910, Minervino era marmorista e havia entrado para o PCB em seus primeiros anos de fundação.

Aproveitando o momento de crescimento do partido naquele momento ocasionado pela política de frente ampla do BOC a direção do PCB resolveu ousar ainda mais: lançar Minervino de Oliveira candidato à presidência da república pelo BOC nas eleições de 1930. Mesmo com todas as dificuldades e perseguições – Minervino chegou a ser preso pela polícia durante um comício na cidade de Campos- RJ - foram organizados núcleos estaduais e municipais do BOC em quase todos os estados do país, inclusive, no Espírito Santo. Dessa maneira, Minervino de Oliveira foi o primeiro candidato operário que disputou as eleições presidenciais no Brasil.

Esse pleito – mais uma disputa marcada pela corrupção e fraude eleitoral - teve como resultado a vitória do candidato paulista Julio Prestes, que recebeu o apoio do então presidente Washington Luiz. As eleições de 1930 representaram um marco na histórica política brasileira, pois significaram a ruptura da aliança entre as elites de SP e MG. Os políticos mineiros apoiaram o candidato da Aliança Liberal, Getúlio Vargas, que pouco tempo depois liderou um Golpe de Estado, conhecida como “Revolução de 1930”, que derrubou o presidente Washington Luiz e deu inicio a chamada Era Vargas.

Apesar de ter sido pontuada por problemas e debilidades o lançamento de um candidato operário ao cargo de presidente da república cumpriu uma importante missão durante aquela complexa e agitada conjuntura política: demonstrar que o partido podia aproveitar os debates eleitorais para organizar os trabalhadores. No momento atual de redefinição da tática eleitoral do PCdoB recordar experiências como do BOC são importantes para relembrar que os comunistas já enfrentaram e superaram obstáculos muito maiores dos que estão postos na atualidade.

* Pedro Ernesto Fagundes é membro do CM de Cachoeiro de Itapemirim -ES, professor universitário e Doutorando em História pela UFRJ.

NOTAS:

1- Os delegados presentes na fundação do partido eram: Astrogildo Pereira (RJ), José Elias da Silva (RJ), Cristiano Cordeiro (PE), João da Costa Pimenta (SP), Joaquim Barbosa (DF), Luis Peres (DF), Hermogênio Silva (SP), Abílio Nequete (RS) e Manuel Cendon, Para maiores informações sobre a fundação do PCB ver em : DULLES, John W. F. Anarquistas e comunistas no Brasil – 1900 -1935. RJ: Nova Fronteira, 1977.

2- Revista Movimento Communista, I, janeiro de 1922. Apud: PEREIRA, Astrogildo. Construindo o PCB (1922-1924). (ORG). ZAIDAN, Michel. São Paulo:Livraria Editora Ciências Sociais, 1980, pg. 17.

3- A cisão entre anarquistas e comunistas chegou ao extremo das organizações criarem dois sindicatos rivais e de federações de trabalhadores da mesma categoria. DULLES, pg.152, 1977.

4- Como conseqüência das restrições das liberdades democráticas, após sua fundação o PCB teve apenas três meses de funcionamento legal.

5- Em 1925 foi lançado o órgão informativo oficial A Classe Operária, que depois de apenas dez
edições foi fechado pelo governo. A Classe Operária só retornou sua periodicidade pública apenas em 1 de maio de 1928.

6- DULLES, Op. Cit. pg. 225, 1977.

7- Nesse período o jornal A Nação passou a ser o órgão oficial do PCB, com direito a estampar em sua primeira página a foice e o martelo e a palavra de ordem do Manifesto Comunista: “Proletários de todos os países uni-vos”.

8- CARONE,Edgard. A República Velha. Evolução Política. 3º ed. Rio de Janeiro: Difel, 1977, pg. 406.

FONTE:
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=28551
20 DE NOVEMBRO DE 2007 - 15h54



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13 de abril de 2009

Documento histórico 1: A plataforma da Aliança Liberal

Referência:
VARGAS, Getulio. A plataforma da Aliança Liberal (lida na Esplanada do Castelo, em 2 de janeiro de 1930). In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 4.

Outros documentos importantes:

A CANDIDATURA DE GETÚLIO VARGAS
1. Correspondência da Getúlio Vargas a Washington Luiz, de 10 maio 1929.
2. Correspondência da Getúlio Vargas a Washington Luiz, de 11 de jul. 1929.
3. Telegrama de Luiz Carlos Prestes aos líderes da Aliança Liberal.
In: CARONE, Edgard. A primeira República: texto e contexto (1889-1930). 3a. ed. São Paulo: Difel, 1976, p. 58-61 e 357-358, respectivamente.

O MANIFESTO DA ALIANÇA LIBERAL
4. COLLOR, Lindolfo. Manifesto da Aliança Liberal (Lido pelo autor na Convenção de 20 set. 1929). In: Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Aliança Liberal, documentos da campanha presidencial. 2a. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 1982, p. 49-80.



OUTROS
5. Carta de Luís Carlos Prestes a Osvaldo Aranha em março de 1930. In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 4.
6. Manifesto de Luís Carlos Prestes a Osvaldo Aranha em maio de 1930. In: Paulo Bonavides e Roberto Amaral, Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996, vol. 4.

* * *

Textos de apoio:

1. GUIMARÃES, Manoel Luiz Lima Salgado et al. A Revolução de 30: textos e documentos. Brasília, Ed. Universidade de Brasília, 1981.
2. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Partido Democrático de São Paulo
3. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Aliança Liberal
4. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Revolução de 1930
5. CPDOC. Era Vargas 1o. Tempo (CD-ROM). Verbete Ruptura ou continuidade?
6. Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós-1930. Cd-rom. CPDOC/FGV, 2000 [verbete Antonio Prado]


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Aula: 1930, 1937

[Brazil's Pres. Getulio Vargas talking with Francisco Campos, Minister of Justice. Palacio Catete, 1939. J. Phillips. Life]

ref. MARTINS, Luciano. A revolução de 1930 e seu significado político. In: CPDOC/FGV. A revolução de 1930: seminário internacional. Brasília : Ed. UnB, 1983, p. 669-689.

OBJETIVOS DO TEXTO:

1) “desenvolver [...] algumas observações sobre o significado político da Revolução de 30, considerando-se os interesses nela envolvidos e as mudanças políticas operadas no país” (pp. 672-673) ; e

2) desenvolver algumas observações “sobre a natureza da relação, em 30, entre a dimensão política (conflito ao nível do Estado) e a dimensão econômica (expansão das atividades industriais)” (p. 673);

HIPÓTESES:

a) “a Revolução de 30 só se define e se ‘consuma’ politicamente através do Estado Novo — o que abre espaço para questionar o caráter ‘liberal’ ou ‘democrático’ atribuído a ela enquanto processo”;

b) “o conflito político-ideológico explicitado pela Revolução de 30 ou a ela subjacente tem fraca relação coma expansão industrial então em curso na sociedade — o que certamente dará margem a que se discuta o problema das relações entre a ordem econômica e a ordem política em situações de capitalismo tardio e dependente” (p. 673);

PARTI-PRIS:

- não existem contradições, no nível econômico, “entre as classes dominantes brasileiras no período em questão”, o que não exclui a possibilidade de “conflitos políticos entre elas, mas [...] determina o alcance da mudança social ‘possível’ nos desfechos contidos em tais conflitos” (p. 673, grifos meus).

Por que manter a expressão “revolução”?
R: Ainda que o episódio político específico seja um caso típico (tanto na sua gênese, como em seu desenvolvimento) de negociação entre elites, o processo que ela inicia é, ele sim, indicador de rupturas significativas. Certos eventos são um atestado dessa ruptura que põe fim à crise do sistema oligárquico. (cf. p. 672).

A TESE DO AUTOR:

“A questão central e que dá, a meu ver, a dimensão da mudança política ocorrida — e não da ruptura, que não há — é a seguinte: a convergência de forças heterogêneas que fazem a ‘revolução’ torna-se possível porque o que se joga em 30, o que está em crise, não é a dominação oligárquica mas a confederação oligárquica, através de uma crise de uma determinada forma de Estado que era sua expressão política em plano nacional — e de uma dada forma de Estado com a qual praticamente se confundia o sistema político. O que se contesta, em síntese, é a oligarquia enquanto elite dirigente e não enquanto classe dominante. É a tanto que, a meu ver, se reduz em 30 a ‘crise da oligarquia’’’ (p. 678-679).

Por que o sistema político oligárquico passa a ser contestado por certas facções da própria oligarquia? Basicamente em função da sua rigidez para admitir a representação do eleitorado urbano e dos estados economicamente mais atrasados.

citar p. 677
“Na medida que o sistema oligárquico retirava sua legitimação menos do livre exercício do voto do que das negociações entre as oligarquias regionais estribadas no coronelismo, duas áreas potenciais de conflito se criavam. De um lado, a predominância do voto rural retirava dos setores urbanos toda possibilidade de representação política condizente com seu crescimento e sua recém-adquirida importância; de outro, retirava dos setores oligárquicos dos estados eleitoralmente mais fracos toda possibilidade de sobrevivência em oposição ao poder central.

Assim, a manutenção da confederação oligárquica dependia, politicamente, de duas condições:

a) da aceitação, por parte das oligarquias estaduais, da estratificação política regional, por intermédio da qual conferia-se a certos estados o direito de elegerem rotativamente o Presidente da República em troca da ‘soberania’ dos demais;
b) da capacidade do sistema de incorporar ao processo político as novas elites urbanas e de atender aos reclamos de uma burocracia militar que começava a reivindicar o monopólio dos meios de violência (disputando-os às polícias militares estaduais que constituíam o braço armado das oligarquias).

É exatamente a incapacidade de fazer face a essas duas áreas de conflito que põe em cheque o sistema político em 30” (p. 677, grifos meus).

“A convergência dessas duas ordens de contestações não deve fazer esquecer, entretanto, que é o conflito político que se manifesta ao nível [sic] das oligarquias — e não a contestação tenentista e urbana — que de fato abre a primeira brecha no sistema político” (p. 677).

É preciso desfazer os seguinte “mitos”:
1) o de que existe, no caso da América Latina, uma contraposição entre ‘campo’ e ‘cidade’ e uma relação direta (de determinação) entre (a) decadência do agrarismo, (b) impulso da industrializaçao, e (c) urbanização (no quadro mais geral de uma teoria da ‘modernização’) (p. 673);

2) o de que a “oligarquia agrária” seria “constituída por camadas sociais mais ou menos homogêneas, economicamente retrógradas e uniformemente identificadas ou aferradas a um mesmo estilo de dominação” (p. 674);
3) o de que existe uma relação necessária de simultaneidade “dos processos de mudança social no plano da estrutura agrária, no da urbanização e no da industrialização” (p. 674).

citar:
“Se é evidente que existe algum tipo de interação entre esses processos, como partes integrantes que são do processo global de transformação da sociedade, não é nada evidente que a dinâmica da transformação de cada um deles (sobretudo do primeiro [a estrutura agrária]) dependa direta e necessariamente da dinâmica dos demais. Ter presente esse fato é particularmente importante para o caso brasileiro, no qual, pelo menos em suas etapas iniciais, cada um desses processos evolui de forma relativamente independente. Mais importante: a simultaneidade dessas mudanças é mais fator de convergência política do que de conflito entre as forças sociais por elas engendradas [...]. [...] Para dimensionar o que se costuma designar como ‘crise da oligarquia’, é importante considerar o papel dos atores oriundos de cada um desses três planos em que se manifesta a mudança social, para em seguida verificar como seus interesses concretamente se articulam à luz da Revolução de 30” (p. 674, grifos meus).

Evidências desta tese:
1) disjunção entre interesses econômicos e discurso político no que tange ao comportamento político dos setores agrários;

2) mudança política a par com a conservação da estrutura fundiária:
F citar:
“qualquer mudança devia ser contida nos limites da manutenção da estrutura de propriedade da terra. Tais limites, de resto, não eram nem postos em risco, nem contestados em 30 por nenhuma força social com capacidade política para fazê-lo — inclusive, ou sobretudo, não eram contestados pelos interesses vinculados à industrialização. É essa circunstância que justamente vai possibilitar a coalizão de interesses diferenciados (agrários, urbanos e industriais) em torno dos anseios de ‘modernização’ política já claramente explicitados no curso da década de 20” (p. 675-676);

3) os “setores urbanos, que só saem às ruas para exprimir seus anseios de participação política uma vez seguros do declínio das agitações operárias que marcam a primeira década do século, tinham eles interesses sociais (ou corporativos, como no caso dos militares), assim como horizontes políticos, perfeitamente compatíveis com os interesses e os horizontes daqueles setores da oligarquia que vão, em 30, transformar seu descontentamento em práticas 'revolucionárias'” (p. 676);

4) “Quanto aos setores propriamente industriais, não há qualquer evidência de que constituíssem em 30 um segmento dotado de capacidade política autônoma, que tivessem interesses conflitantes com o setor agrário ou, ainda, que tivessem desempenhado papel importante na derrubada da Primeira república” (p. 676).

Mas o que reivindicavam as “elites urbanas”?
“Na verdade, o que reivindicavam as novas elites urbanas, em suas vertentes civil ou militar, era apenas uma coisa: que se abrisse o espaço necessário à representação de seus interesses a nível do [sic] sistema político, de modo a que pudessem — e é isso que é importante — estruturar seu esquema de dominação nas cidades” (p. 676).

O ESTADO NOVO

Para o A., a Revolução de 30 só se consuma politicamente, de fato, com o advento do Estado Novo. Isso significa que:

a) é sob o Estado Novo que se vai encontrar uma solução para três questões-chave que surgem na década de 20 e que estão na base da Revolução de 30:

1. “como assegurar a integração dos subsistemas regionais no sistema nacional, de forma a assegurar a conservação de diferentes estruturas de dominação [coronelismo, mandonismo] e, simultaneamente, garantir a unidade nacional” ? (p. 686);

R.: fórmula político-econômica: “Essa integração, que [...] as práticas políticas desenvolvidas pela confederação oligárquica [República Velha] já eram incapazes de continuar a garantir, se fará através da centralização (ditatorial) promovida pelo Estado Novo e a conseqüente redefinição dos termos da autonomia dos estados” (p. 686, grifos meus).


2. “como organizar a representação política das elites [...] de forma a fazer com que o processo de diferenciação natural de seus interesses fosse resolvido no âmbito do universo das elites e, simultaneamente, não pusesse em xeque a coalizão básica existente entre elas enquanto estrutura de dominação”? (p. 686);

R.: fórmula político-institucional: “Como se sabe, esse problema não será resolvido através do fortalecimento de um sistema de partidos, ou de outra forma de representação de interesses que implicasse em mobilização política ou no recurso ao voto eleitoral [sic], como propunha o discurso dos revolucionários de 30 [portanto, não através da democracia liberal], mas através da adoção, sob o Estado Novo, de formas ‘corporativistas’ de representação de elites no aparelho do Estado e no sistema de decisões” (p. 686, grifos meus).


3. “como estruturar a dominação [nas] cidades, em face da emergência de um proletariado em início de expansão e em face das novas formas de estratificação das ‘camadas médias’”?

R.: fórmula político-ideológica: “Serão os controles e as práticas populistas estabelecidos e desenvolvidos pelo Estado Novo que, aliados à manutenção do coronelismo onde ele ainda fosse possível no campo, vão ‘resolver’ essa questão maior” (p. 686, grifos meus).

b) não é acidental o fato de que essas três questões só encontrem solução sob um regime autoritário; esse fato, aliás, “explicita um dado padrão de mudança social que se diferencia substancialmente dos modelos de transição capitalista de cunho democrático” (p. 685);

A FÓRMULA POLÍTICA É O AUTORITARISMO (Estado Novo)


c) “é em função desse contexto não democrático de transição social que deve ser examinado — e decodificado — o discurso liberal e democratizante dos revolucionários de 30” (p. 685).

Essa reinterpretação do sentido político da Revolução de 30 tem alguns riscos, admite o A.:

1) ao reconhecer que os problemas colocados em 30 só serão resolvidos em 37 não se estaria endossando o uso ideológico que o Estado Novo fez da Revolução de 30 na medida em que o primeiro se apresentava, e essa era sua via de legitimação, como a “continuação natural” da segunda?

R: A idéia de continuidade do processo não pode se esgotar na manipulação ideológica que se fez dele.

2) ao adotar a Revolução de 30 como um marco na periodização na história política brasileira não se estaria supervalorizando o episódio e não o processo que se abre com ele?

R: Desde que não se tome o discurso (episódico e superficial) liberal e democratizante dos atores da época e se transfira ao processo aquilo que é episódico, não há problema. É preciso ver no episódio o que há de permanente e estrutural (p. 687).

obs.: a bib. complementar desta aula deve ser:

MARTINS, Luciano. Pouvoir et développement économique. Formation et évolution des structures politiques au Brésil. Paris, Antropos, 1976, Chapitre II.

Para a discussão do tópico ‘modelos de desenvolvimento’ e ‘modos de produção’, ver:
MARTINS, Luciano. Estado e burocracia no Brasil pós-64. RIo de Janeiro: Paz e Terra, 1985, cap. I.

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